26 de junho de 2020

B1 diariodolitoral.com.br Sexta-feira, 26 DE junho DE 2020 Brasil AA O presidente Jair Bolso- naro (sem partido) escolheu o ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desen- volvimento da Educação) Carlos Decotelli para assu- mir o cargo de ministro da Educação. O anúncio foi fei- to na tarde desta quinta-fei- ra (25) por Bolsonaro nas redes sociais. “Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto De- cotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação. - Decotelli é bacharel emCiên- cias Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Ar- gentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wupper- tal, na Alemanha”, disse o presidente. Decotelli comandou o FNDE de fevereiro de 2019 até agosto do ano passado. Ele tem o apoio na ala mi- litar do governo, principal- mente de almirantes, e é o primeiro negro a integrar a equipe de ministros do Carlos Decotelli é o primeiro negro a integrar a equipe de ministros do atual governo Marcello CasalJr/Agência Brasil Carlos Decotelli vai assumir o Ministério da Educação NOVOMINISTRO. Decotelli é ex-presidente do FNDE e foi escolhido para comandar o ministério governo. FEDER. Namanhã desta quinta, Bol- sonaro comunicou Renato Feder, secretário de Educa- ção do Paraná, de que ele estava fora do páreo. O se- cretário se reuniu ao menos duas vezes como presidente. Um dos motivos que leva- ram o secretário a desidra- tar na bolsa de apostas foi o fato de ele ter sido um dos doadores da campanha de João Doria (PSDB-SP) ao go- verno de São Paulo em 2018. (GSP e FP) Luiz Fux é eleito presidente do STF AA O ministro Luiz Fux foi eleito presidente do Supre- mo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). Fux assume a presidência da Corte em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli, e ficará no cargo pe- los próximos dois anos. Também nesta quinta, a ministra Rosa Weber foi elei- ta vice-presidente do Supre- mo para o próximo biênio. A eleição é realizada en- tre os próprios ministros do tribunal e aconteceu na tar- de desta quinta. O ministro foi eleito com 10 votos favo- ráveis e um contrário. Para a sucessão de seus presiden- tes, o STF adota um siste- ma de rodízio, onde é eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte Suprema. As eleições no Supre- mo são protocolares e ge- ralmente a escolha do pre- sidente da Corte ocorre em agosto, porém este ano foi adiantada por causa da pandemia do coronavírus. (GSP) NOVO COMANDO O novo ministro tem o apoio na ala militar do governo, principalmente de almirantes AA A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitoupedidodehabeas cor- pus do senador Flávio Bolso- naro e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que in- vestiga a prática de “rachadi- nha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa doRio sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Crimi- nal, e irá para o Orgão Espe- cial do TJ, colegiado forma- dos por 25 desembargadores. Os desembargadores Pau- lo Rangel e Monica Tolledo votarampor aceitar o pedido de Flávio. A desembargadora Justiça concede foro especial a Flávio Bolsonaro Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de fazer ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018 Tânia Rêgo/Agência Brasil Suimei Cavalieri se posicio- noupelamanutençãodopro- cesso na primeira instância. Foi Itabaiana quem auto- rizou a quebra do sigilo fis- cal e bancário do senador e a prisão de Fabrício Queiroz, detido na última quinta-feira (18). A 3ª Câmara Criminal de- cidiu, ainda, que as medidas autorizadas pela 27ª Vara con- tinuama valer coma transfe- rência do processo para oÓr- gão Especial. O pedido assinado pela advogada Luciana Pires ques- tiona a competência da pri- meira instância para julgar o caso. A advogada argumenta A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro sobre foro especial que Flávio era deputado esta- dual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial. Em nota, a defesa de Flá- vio Bolsonaro informou que insistirá junto ao Órgão Es- pecial pela anulação de to- das as decisões e provas obtidas desde o início das investigações. “A defesa sempre esteve muito confiante neste resul- tado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira ins- tância emuitomenos chega- do até onde foi”, diz o texto. No Órgão Especial, o rela- tor poderá decidir monocra- rio de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018 -prática chamada de “rachadinha”. Os crimes em apuração são pe- culato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Segundo o Ministério Pú- blico, 11 assessores vincu- lados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior par- te por meio de depósitos em espécie. APromotoria acredita que o senador lavou o dinheiro da “rachadinha” por meio de transações de compra e ven- da de imóveis e da franquia da loja Kopenhagen da qual é sócio. Em fevereiro, Flávio já ha- via sofrido uma derrota na 3ª Câmara Criminal. Na ocasião, os desembargadores manti- veram a decisão de Itabaia- na que quebrou o sigilo ban- cário do filho do presidente. (FP) ticamente sobre a anulação das decisões de Itabaiana, ou poderá levar o pedido para ser votado em plenário. Com a transferência do processo para a segunda ins- tância, a investigação tam- bém sairá das mãos dos pro- motores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e irá para a alçada do Procurador- -Geral de Justiça. Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspei- ta de recolher parte do salá- AA A Medida Provisória (MP) 958/2020, que estabelecenor- masde facilitaçãodoacessoao créditoemitigaçãodos impac- tos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, foi prorrogada por 60 dias. A de- cisão é do presidente do Con- gresso, senadorDavi Alcolum- bre, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta- -feira (25). Agora, os bancos fi- cam dispensados de cumprir algumasobrigaçõesnahorada renovaçãodeempréstimosaté o dia 30 de setembro. A data sobreo ImpostoTerritorial Ru- ral (ITR) tambémficasuspensa. O texto também permi- te que os bancos não consul- tem o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) na realização de créditos que envolvam recursos públicos. Operações de financiamento MP que facilita créditos por bancos públicos é prorrogada Alémda MP 958, Alcolumbre prorrogou a MP 927 por 60 dias. Esta medida abre crédito extraordinário de R$ 500mi para Cidadania Waldemir Barreto/Agência Senado com lastro em recursos públi- cos, a pessoas jurídicas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tambémes- tão autorizadas para as insti- tuições financeiras. Além da MP 958, o presidente prorro- gou aMP 927 por 60dias. Esta medidaabrecréditoextraordi- nário de R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania. (GSPeAgênciaSenado) AA O Projeto de Lei (PL) 3375/20, apresentado pelo deputado Gildenemyr (PL- -MA), prevê a estabilidade provisória de idosos (pes- soas com 60 anos ou mais) no emprego durante a pan- demia da Covid-19. A pro- posta proíbe uma dispen- sa arbitrária e sem justa causa do servidor que ga- nhe entre um e dois sa- lários mínimos. O tex- to tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o depu- tado, os idosos estão sendo os mais prejudicados pela crise causado pelo novo co- ronavírus (Covid-19) no País. “Muitos foram afastados de seu local de trabalho por serem grupo de risco. Mas é fato que grande parte ain- da está diariamente expos- ta, muitos na linha de fren- PL garante estabilidade de idoso no emprego durante pandemia te de combate ao mal, por não terem a possibilidade de escolha. Trata-se de uma parcela da população que diariamente já sofre dis- criminação no mercado de trabalho, sendo substituída por mão de obramais jovem e barata e até menos qualifi- cada”, destacou o deputado Gildenemyr. PODER PÚBLICO. A proposta também garan- te que o Poder Público crie oportunidades de acesso do idoso à educação, adequan- do currículos, metodologias e material didático aos pro- gramas educacionais, pro- fissionais e de requalifica- ção a eles destinados após a situação excepcional. Os materiais deverão in- cluir conteúdos relativos à computação, finanças, ar- tesanato, vendas, gastrono- mia e secretariado, entre ou- tros. (GSP e Agência Câmara de Notícias) O deputado Gildenemyr (PL- MA) é o autor da proposta, que proíbe uma dispensa arbitrária e sem justa causa do servidor Câmara dos Deputados