30 de outubro de 2020

A3 diariodolitoral.com.br Sexta-feira, 30 De outubro De 2020 Cidades A O 15º promotor de Justiça de Santos decidiu instaurar um inquérito civil para inves- tigar a prática de eventuais abusos e também se existiu má prestação de serviços aos consumidores e utilizadores dos serviços prestados pela Viação Piracicabana, assim como da Companhia de En- genharia de Tráfego de San- tos e da Prefeitura de Santos. A decisão tomada por Da- niel Isaac Friedmann ocorre poucos meses depois de de- núncias terem sido enviadas ao Ministério Público sobre problemas enfrentados pelos moradores de Santos ao utili- zar o transporte público du- ranteoperíodode isolamento social imposto pelas autori- dades estaduais e municipais devido à pandemia do novo coronavírus. Em sua portaria de inqué- rito civil, o promotor afirma que, inicialmente, não havia necessidade de apurar aglo- merações no transporte pú- blico na Baixada Santista exa- tamentedevidoao fatodeque nãohavia reclamações conhe- cidas por parte das autorida- des justamente porque o fe- chamento demais dametade Promotor decidiu instaurar um inquérito civil para investigar a Viação Piracicabana NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL MP abre inquérito para investigar pouca frota de ônibus emSantos APÓS DENÚNCIAS. Promotor decidiu instaurar inquérito civil para investigar situação atual do transporte público na cidade do comérciono Estado de São Paulo levou a uma queda no movimento de passageiros. O problema, de acordo com Friedmann, ocorreu nos meses seguintes a março, quando determinadas ativi- dades econômicas começa- ram a ser liberadas e o iso- lamento social passou a ser flexibilizado devido ao con- trole, mesmo que parcial, de novos casos de Covid-19 e di- minuição nos índices de óbi- tos devido à patologia que já deixou mais de 1 milhão de mortos em todo o planeta. “A própria resposta da Via- ção Piracicabana, empresa permissionária do transpor- te público municipal de ôni- bus, permitia concluir que, em que pese haver o retorno da maciça circulação de pes- soas nos ônibus municipais, principalmente nos horários de pico, os responsáveis ainda não tinham retornado com a circulação de toda a frota, pre- vista contratualmente entre as partes pactuantes, fato esse confirmadocoma respostada Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Santos”, explica em sua decisão. Em agosto deste ano, o chegou a fiscalizar algumas linhas circulares de Santos e fez flagrantes de aglomera- ções dentro dos coletivos. Em setembro, a própria Reporta- gem também decidiu acom- panhar a rotina das pessoas e ouviudemoradores de vários bairros que não apenas a frota de ônibus seguia baixa como também o aplicativo ‘Quan- to tempo falta’ tambémapre- sentava problemas. As primeiras reclamações de setembro se deram início por meio das redes sociais, onde usuários dos ônibus que fazem trajetos dentro de Santos e São Vicente, e tam- bémentreos doismunicípios, postaram inúmeras fotos e vídeos que mostravam ima- gens de aglomeração tanto nos pontos de ônibus, devi- do à demora dos coletivos, quanto à falta de espaço para que sejamantido o distancia- mento social no interior dos veículos. Atualmente, o Inqué- rito Civil da Promotoria de Justiça de Santos se encon- tra registrado sob o número 14.0426.0002716/2020 e está aguardando resposta de ofí- cio. ( LG Rodrigues ) Diário do Litoral publicou uma matéria na qual o ve- reador Fabrício Cardoso de- nunciou a Viação Piracica- bana no Ministério Público de São Paulo porque, segun- do ele, as ações da institui- ção não apenas não estavam cumprindo as medidas pro- tetivas impostas em todo o planeta para tentar conter o avanço do novo coronavírus, como também iriam na con- tramão da questão. À época, o parlamentar A O juiz eleitoral de Peruí- be, João Costa Neto, indefe- riu o registro da candidatura do vereador Eduardo Mar- tins Teles de Aguiar (MDB), que tenta voltar a fazer par- te do legislativo do Municí- pio a partir de 2021. O pedido de impugnação partiu do Ministério Públi- co do Estado de São Paulo (MPE-SP), que aponta que Eduardo Teles foi condena- do pela prática de ato doloso de improbidade administra- tiva em processos judiciais. O parlamentar foi enqua- drado na Lei da Ficha Limpa. Intimado, Teles apresen- Peruíbe: vereador tem candidatura indeferida Eduardo Teles foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em processos judiciais DIVULGAÇÃO tou contestação alegando, em síntese, que não houve o trânsito em julgado dos pro- cessos, bem como que não existe condenação pena. No entanto, o magistra- do revela que as provas con- tra ele – condenações por órgãos colegiados - seriam consistentes e os documen- tos apresentados são sufi- cientes para impedi-lo de participar do pleito. GERENTE. O caso aceito pela Justiça Eleitoral foi o que conde- nou Teles por não ter exerci- do sua função de agente de Eduardo Teles foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em processos judiciais saneamento da Prefeitura, no mês de junho de 2016, apesar de ter recebido salá- rio integralmente, para rea- lizar campanha para o cargo de vereador nas eleições da- quele ano. Segundo o magistrado, na condenação, ficou clara a conduta ímproba dolosa de Teles em receber remu- neração sem a contrapres- tação, configurado o enri- quecimento ilícito. “De fato, foi comprovado nos autos que houve prejuí- zo ao erário público ante a ausência de contraprestação por parte do réu (Teles), ape- sar de ter sido remunerado pela Administração”. O juiz eleitoral ainda conclui: “o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) somente deu provi- mento parcial ao recurso in- terposto. E o provimento do recurso limitou-se exclusi- vamente a afastar a conde- nação do réu ao pagamen- to de dano moral coletivo e à perda da função pública”, informou na decisão. SANÇÕES. Ainda segundo o juiz eleito- ral, o TJSP manteve, assim, as demais sanções aplicadas pela sentença condenatória, incluindo a multa civil, a suspensão dos direitos po- líticos e o ressarcimento do dano causado. Houve, por- tanto, dano a ser reparado e inelegibilidade. Eduardo Martins Teles de Aguiar não se manifestou sobre a ques- tão até o fechamento da edi- ção. (Carlos Ratton) A O Departamento Hidroviá- rio,órgãovinculadoàSecretaria Estadual de Logística e Trans- portes, assume a partir de 1º de novembro as oito travessias li- torâneas doEstadode SãoPau- lo.Atransferência,semprejuízo ao serviço prestado à popula- ção, faz parte do processo de extinção da Dersa, iniciado em 2019. ODHirámanterosserviços e ações implantadas pela atual gestão, incluindo o programa deReformaseManutenção,res- ponsável pela entrega de onze embarcaçõesmodernizadasao sistema.Alémdisso,estãoman- tidosomodelodemanutenção, quepassouaser 24h, eoaplica- tivoTravessias,queinformaem temporeal aesperadecadatra- vessia,ascondiçõesclimáticase disponibiliza imagens24horas pordia.“OGovernodeSãoPau- Travessias passam a ser administradas pelo DH A medida faz parte do processo de extinção da Dersa; o DH irá manter os serviços e ações implantadas pela atual gestão NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL lo implantou melhorias signi- ficativas ao longo desses quase doisanos.Nossametaémanter esseprogressoegarantirqueos usuáriostenhamumserviçode qualidade,comconfortoesegu- rançaatéqueoplanodeconces- são seja concluído”, afirma José Reis, Diretor-geral do Departa- mentoHidroviário. As oito travessias incluem Santos/Guarujá, Santos/Vicen- te de Carvalho, Bertioga/Gua- rujá e São Sebastião/Ilhabela. Com as mudanças inicia- das em 2019 pela Secretaria de Logística e Transportes, as tra- vessias litorâneas contaram, no Verão 19/20, com a maior quantidade de embarcações dos últimos cinco anos. Esse investimentoresultouemuma redução de 57% na média do tempo de espera para embar- que nas balsas, nesse período, quando 2,7milhões de pessoas passarampelas oito travessias. Outranovidadeimplantada pela atual gestão foi que, pela primeira vez, as Travessias São Sebastião/Ilhabela e Bertioga/ Guarujápassaramacontarcom lanchas exclusivas para pedes- tres eciclistas, proporcionando mais agilidade e conforto aos usuários. CONCESSÃO. O Governo de São Paulo já iniciou o processo de conces- são das travessias com a con- tratação da FundaçãoGetúlio Vargas (FGV), que irá definir a modelagem desse processo. O edital de licitação está pre- visto para ser publicado ain- da em dezembro de 2020. O objetivo é que o sistema este- ja concedido no primeiro se- mestre de 2021. (DL) Previsão de chuva intensa A Devido à passagemde uma frente fria ocasionando ventos intensos e instabilidades na re- giãocosteira, deacordocomos modelos numéricos do NPH- -Unisanta, aprevisãoédemaré elevada nos próximos dias. Além disso, de acordo com a previsão meteorológica da De- fesaCivildeSantos,apassagem desta frente fria também oca- sionará chuvas intensas e per- sistentes no período, principal- mentenesta sexta-feira (30). Com relação ao nível do mar, na Baía de Santos ele deve ultrapassar1,8mnamadrugada desábado(31).Quantoàsondas, omarcomeçaráaficarumpou- co mais agitado a partir desta sexta (30), mas elas não devem ultrapassar 1,7metro. (DL)