20 de fevereiro de 2021

A3 diariodolitoral.com.br Sábado, 20 dE fEvErEiro dE 2021 Cidades A Não houve conciliação entre Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpol- san) e o Governo do Estado em relação à habitabilida- de do Palácio da Polícia de Santos. OMinistério Público (MP) intermediou a reunião e deve apresentar um pare- cer à Justiça. O prédio pode ser inter- ditado na próxima terça-fei- ra (23), como determinou a Justiça. Caso o Governo do Estado não reverta a deci- são judicial, o Departamen- to de Polícia Judiciária do In- terior-6 (Deinter-6) terá que promover a remoção dos po- liciais do imóvel. As infor- mações foram confirmadas pelo presidente do Sinpol- san, Renato Martins. “A audiência foi infrutí- fera porque o Estado, mais uma vez, tenta ganhar pra- zo para resolver o problema. Não apresentou sequer pro- vas das reformas que alega ter feito. Portando, a deci- são de interdição será man- tida. O Sindicato não se res- ponsabiliza pelo que pode acontecer caso ocorram aci- dentes hidráulicos, elétricos e de fachada do imóvel”, afir- ma Martins. Esta foi a segunda reu- nião de conciliação. A pri- meira ocorreu em 2019 e a Justiça havia dado 180 dias para que o Governo do Es- tado providenciasse as re- formas emergenciais. “Eram sete intervenções emergen- ciais e nada foi feito. O MP percebeu que não há como dar novo prazo e o prédio será interditado”, finaliza o presidente. O Diário já havia publica- do, no último dia 6, a decisão e prazodadopelo juiz Leonar- do Grecco, que atendeu tute- la de urgência, proposta pelo Sindicato, que já alegava que o Estado não cumpriu os pra- zos fixados no sentido de res- taurar e redobrar a segurança e salubridade do prédio da Rua São Francisco, no Centro da Cidade. A judicialização da situa- ção de precariedade do Pa- lácio perdura há sete anos e os desdobramentos do pro- RenatoMartins (detalhe) alega que as obras não foram iniciadas por conta da burocracia doGovernoPaulista em licitar e tomar providências NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL Fracassa conciliação e Palácio da Polícia deve ser interditado na terça MP. Não houve acordo entre o Sindicato da Polícia e o Governo do Estado em processo judicial intermediado pelo Ministério Público cesso vem sendo publicados com exclusividade pelo Diá- rio . A última interdição ocor- reu em dezembro de 2019. O Sinpolsan alega que as obras sequer foram iniciadas por conta da burocracia que obriga o Governo Paulista a licitar e tomar providências. Por sua vez, o Estado alega que obras de precaução fo- ram feitas a ponto de garan- tir a segurança no local. RISCOS. Em sua decisão, o magistra- do afirma que decidiu pela No último dia 6, o juiz Leonardo Grecco atendeu tutela de urgência, proposta pelo Sindicato, que já alegava que o Estado não cumpriu os prazos interdição porque o desem- bargador Von Adameck, ao julgar o agravo de instru- mento inserido ao proces- so, foi bastante preciso e cuidadoso ao indicar os ris- cos de desmoronamento de fachada e prédio, do sis- tema elétrico, de combate a incêndio e insalubrida- de do local, além de fixar exatamente os prazos que deveriam ser cumpridos, considerando até mesmo a suspensão por conta da Pandemia por Covid-19. O magistrado revelou ainda na sentença que, por conta da pandemia, pre- sume-se que o número de pessoas que frequentam o local seja reduzido neste momento e seja mais fácil ao delegado seccional re- manejar trabalho e relocar pessoas para cumprimento da ordem. PERÍCIA. O prédio, que é da década de 40, apresenta uma série de problemas de infraestrutu- ra. O perito descreve desa- gregação do revestimento externo e a na parte inter- na, a existência de instala- ções elétricas precárias, com adaptações inadequadas. Também falta ou defi- ciência de manutenção na cabine primária, necessida- de de revisão geral de toda a instalação elétrica da edi- ficação, inclusive revisão do sistema para descargas at- mosféricas de acordo com as normas atuais e ausência de extintores em locais es- tratégicos. Partes da alvenaria da fa- chada já se desprenderam e marquises tiveram que re- ceber proteção. Um projeto de reforma para o Palácio foi preparado prevendo um custo de R$ 28 milhões. O Sindicato pede esta- queamento das marquises; colocação de redes e bande- jas de proteção contra o ris- co de descolamento do re- vestimento; redução de 80% da carga da rede elétrica e isolamento do trânsito no entorno do imóvel. O Sinpolsan chegou a de- nunciar falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A Secretaria de Segurança Pública havia re- velado a necessidade de reti- ficação do projeto básico de reforma do Prédio. ESTADO. O governo estadual já foi in- timado da decisão e apre- sentará os recursos judiciais cabíveis. O caso segue sob análise da Procuradoria Ge- ral do Estado. ODeinter 6 já semanifes- tou informando que o proje- to para reforma está formal- mente concluído e segue a devida tramitação legal para que seja iniciada a concor- rência pública mirando a contratação da empresa que será responsável pela efetiva execução da obra. O Deinter revela ainda que já há R$ 8,8 milhões para as reformas, que de- vem acontecer dentro da regra da legalidade, da reserva realizável (fáti- ca e jurídica) e com inte- gral e irrestrita obediência a tramitação legalmente exigida. (Carlos Ratton) A A Baixada Santista segue classificada na Zona Amare- la do Plano SP. A notícia foi dada pelo governador João Doriadurante entrevista cole- tiva concedida na tarde desta sexta-feira (19), noPaláciodos Bandeirantes e transmitida pelas redes sociais do Gover- no do Estado de São Paulo. Entre os destaques, as nove cidades da Região consegui- ram obter uma nova melho- ranonúmerodeóbitos a cada 100mil habitantes e viu índi- ce cair ligeiramente. A melhora nos indicado- res estipulados pelas autori- dades sanitárias da esfera es- tadual ocorre pouco mais de 20 dias após os nove muni- cípios da Baixada terem sido recolocados na Zona Laran- ja durante os dias úteis e na Zona Vermelha durante os fins de semana. Atualmen- te, as regiões de Araraquara, Bauru, Barretos e Presiden- te Prudente seguem na Zona Baixada se mantém na Zona Amarela Dentre os cinco indicado- res, a Baixada Santista segue com bons números quando se trata da capacidade hos- pitalar com leitos de Uni- dade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes comCo- vid-19 e também quando se trata de leitos de Covid-19 a cada 100 mil habitantes. Ambas estatísticas seguem emuma área que encaixaria os municípios na Zona Ver- de. Sobre a evolução da pan- demia, a Região conta com índice de 225,1 (Amarelo) so- bre novos casos a cada 100 mil habitantes e 27,6 (Ver- de) quando se analisa as no- vas internações por 100 mil habitantes. Já quando se fala de novos óbitos por 100 mil habitantes, a Baixada teve grande melhora e registra 5,7, índice que permitiu o retorno das nove cidades à Zona Amarela no come- ço de fevereiro, mas segue caindo. (DL) A As Prefeituras de Praia Grande e Santos vão propor aos demaismunicípios da Re- gião um trabalho com uma visãomais ampla emetropo- litana com o objetivo de me- lhorar a estrutura e o sistema de saúde da Baixada Santis- ta. O tema foi debatido em reunião no Paço Municipal praia-grandense, nesta quin- ta-feira (18). Participaramdo encontro a prefeita de PraiaGrande, Ra- quel Chini, os secretários de Saúde praia-grandense, Cle- ber Suckow Nogueira, o de Santos, Adriano Catapreta, os vereadores que integram a Comissão de Saúde, Vera Benício, Rodrigo Penasso e Francisco de Araújo Lima Ju- nior, o Gugu Mil Grau, além de técnicos do setor da cida- de santista. A prefeita de Praia Gran- de, Raquel Chini, afirmou PG e Santos debatem melhorias na Saúde que abordará o tema com os demais chefes do Executivo das cidades da Região na re- união do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Bai- xada Santista), que está mar- cada para acontecer no próxi- mo dia 23. “Todos os prefeitos estão no início de seus manda- tos. Nesse momento é im- portante também a união entre os poderes Executi- vo e Legislativo na busca por melhores serviços, be- neficiando, desta forma, a população. Mesmo assim, é preciso ter essa ideia re- gional de que sua cidade vi- zinha não pode estar ruim, caso contrário isso atrapa- lhará o seu cotidiano tam- bém. Vivemos em uma Re- gião Metropolitana e essa mentalidade tem que ser utilizada na área da Saúde”, comentou. (DL) Autoridades sanitárias se baseiam em cinco indicadores REPRODUÇÃO Vermelha, onde há total res- trição quanto ao funciona- mentode comércios conside- rados não essenciais. São José do Rio Preto, Franca, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Piracicaba, Marília e Taubaté estão na Zona Laranja.