2 de março de 2021

B2 diariodolitoral.com.br TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021 Classi cados Publicidade Legal PREGÃO ELETRÔNICO N.° 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15.124/2020 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DIVERSOS II” LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARAME/EPP SESSÃO PÚBLICA: www.bec.sp.gov.br TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO LICITAÇÃO ADIADA “SINE DIE” NÚMERO DAS OFERTAS DE COMPRA: 855800801002021OC00014 (Cota Reservada para ME/EPP) 855800801002021OC00015 (Ampla Concorrência) Pelo presente comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 02/03/2021, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), em virtude da Impugnação apresentada, conforme o Processo Administrativo nº. 4.173/2021, ficando adiada “sine die”. Este Comunicado encontra-se disponível nos sites www. praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov. br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 1º de março de 2021. ROSELY TAMASIRO - Secretária Municipal de Administração Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. º 017/2021 Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO” Processo: 2.542/2021 Data do Pregão: 18/03/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARAME/EPP Número da Oferta de Compra: 855800801002021OC00027 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO. Valor total para retirada do edital: R$ 99,44 (noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Local e horário para pagamento da taxa: Banco Santander - das 10h00 às 15h00 e Banco Bradesco - das 10h00 às 15h00. Local e horário para retirada do edital: Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, junto ao Departamento de Licitações, das 09h00 às 16h00, ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br e www. bec.sp.gov.br. Praia Grande, 26 de fevereiro de 2021. MARIAAPARECIDACUBILIA - Secretária Municipal de Educação Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo Associação dos Pescadores de Rio do Meio, Guarujá. Edital de convocação de Assembléia Geral para eleição de Nova Diretoria para o próximo triênio a ser realizada em sede própria. DATA: 12 de Março de 2021 LOCAL: Rua Agnelo Xavier s/n, bairro Rio do Meio, Guarujá (SP). HORA: 17hs EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A empresa Barreiro & Fidalgo Reparação de Automotivos Ltda, torna público que requereu à Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) do Município de São Vicente, Estado de São Paulo, a Licença de Operação, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada Av. Augusto Severo, 460, Jockey Clube, no Município de São Vicente - SP. EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/20-PROC. ADM. N.º 45.628/20 -Objeto: Contratação de empresa para serviço de instalação e manutenção de equipamentos de PABX. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o Recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 12/3/20 às 14h30min. Edital à disposição a partir do dia 1/3/20 no endereço eletrônico: http://www.saovicente. sp.gov.br/servicos-licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1400 com Henry ou pelo e-mail: henry_compras@ saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de março de 2021. MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO –Chefe do Departamento de Compras e Licitações 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUBATÃO - SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do espólio de GISLEINE ANDRADE DE ARAUJO, inscrita no CPF/MF sob nº121.328.428-76 ; e de seu inventariante dativo FLÁVIO MENAH LOURENÇO. O Dr. Rodrigo de Moura Jacob , MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cubatão/SP, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Inventário ajuizada por FLÁVIO MENAH LOURENÇO em face de espólio de GISLEINE ANDRADE DE ARAUJO - Processo nº 0006167- 62.2014.8.26.0157 – Controle nº 832/214, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 12/03/2021 às 14:00h e se encerrará dia 17/03/2021 às 14:00h , onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão , que terá início no dia 17/03/2021 às 14:01h e se encerrará no dia 07/04/2021 às 14:00h , onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão , o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DA PREFERÊNCIA - Nos termos do artigo 843, § 1º, do Código de Processo Civil, os coproprietários terão a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 14.076 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O prédio nº 64 da rua Luiz Gama, com todas as suas dependências, benfeitorias e terreno, medindo 5,00 ms de frente para a referida rua, por 20,00 ms da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 62, de Antonio Christiano e sua mulher e compromissado a José Rodrigues, com o qual tem meação nas paredes e muro divisórios, do outro lado com o prédio nº 66, também de Antonio Christiano, com o qual tem meação nas paredes e muros divisórios e nos fundos divide com propriedade de Antonio Domingues Pinto ou sucessores. Contribuinte nº 47.025.007.000. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 16.391,92 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.552,77 (11/02/2021). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) para Janeiro de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Cubatão, 11 de fevereiro de 2021. Eu, diretora/diretor, conferi. Dra. Rodrigo de Moura Jacob-Juiz de Direito  (11) 3149-4600  www.megaleiloes.com.br 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS - SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do executado ESPÓLIO DE JOSÉ FIUMARO FILHO, na pessoa de sua inventariante IRACEMA NUNES SAMPAIO , inscrita no CPF/MF sob o nº 732.004.338-68. O Dr. Paulo Sergio Mangerona , MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARLTON TOWER em face de ESPÓLIO DE JOSÉ FIUMARO FILHO - Processo nº 0007595-86.2018.8.26.0562 (Principal nº 1028619-95.2014.8.26.0562) – Controle nº 1510/2014, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado e, será afixado em local de costume e publicado em jornal de grande circulação, em conformidade com o disposto no art. 887, § 3º do Código de Processo Civil. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 09/03/2021 às 15:00h e se encerrará dia 12/03/2021 às 15:00h , onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão , que terá início no dia 12/03/2021 às 15:01h e se encerrará no dia 06/04/2021 às 15:00h , onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão , o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. (Art. 892, § 1º do CPC). DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. DA REMIÇÃO - Se o executado pagar a dívida ou firmar acordo após a publicação deste edital, o mesmo deverá pagar ao leiloeiro o custo relativo à publicação no jornal de grande circulação. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: MATRÍCULA Nº 32.324 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 81, localizado no 10º pavimento ou 8º andar – tipo do Condomínio Edifício Carlton Tower, que recebeu o nº 190 da rua Saturnino de Brito, compõe-se das seguintes dependências: sala com terraço, hall de circulação, dois dormitórios sendo um deles suíte, bainheiro, cozinha, área de serviço com WC. E dormitório de empregada; confrontando na frente com o espaço vazio da área de recuo frontal do prédio; de um lado com o apartamento de final 2 e com o corredor de circulação do pavimento, ontem tem sua entrada de serviço; de um lado com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio e nos fundos com o corredor de circulação do pavimento, onde tem sua entrada social e com o apartamento de final 3; contendo uma área útil de 97,52 metros quadrados, área comum de 39,32 metros quadrados, perfazendo um total de 136,84 metros quadrados de área construída; pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 2,42% do todo. Consta na Av.07 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária IRACEMA NUNES SAMPAIO. Contribuinte nº 54034018035 (Conf. fls. 141 dos autos). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 2.047,60 (19/02/2021). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 418.700,34 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos reais e trinta e quatro centavos) para outubro de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 85.146,28 (junho/2020). Santos, 21 de fevereiro de 2021. Eu, diretora/diretor, conferi. Dr. Paulo Sergio Mangerona-Juiz de Direito  (11) 3149-4600  www.megaleiloes.com.br 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS - SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação da executada MARIA CÂNDIDA ANTHERO FERNANDES , inscrita no CPF/MF sob o nº 105.288.808-96; bem como seu cônjuge, se casada for. O Dr. Frederico dos Santos Messias , MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizado por MACUCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA em face de MARIA CÂNDIDA ANTHERO FERNANDES - Processo nº 0013294-92.2017.8.26.0562 (Principal nº 1011260-30.2017.8.26.0562) – Controle nº 539/2017, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/03/2021 às 15:00h e se encerrará dia 18/03/2021 às 15:00h , onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão , que terá início no dia 18/03/2021 às 15:01h e se encerrará no dia 14/04/2021 às 15:00h , onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão , o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – O arrematante somente responderá oelas despesas do imóvel a partir de sua imissão na posse, os débitos anteriores à arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo arrematante.  DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: MATRÍCULA Nº 65.810 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: Conjunto nº 55, localizado em parte no 5º andar ou 6º pavimento, e em parte no 6º andar ou pavimento de cobertura, do Edifício "Center San Sebastian", situado à Avenida Conselheiro Nébias, nºs 628 e 628-A, com entrada pelo nº 628, contendo salão com terraço, dois sanitários, copa e escada de acesso ao pavimento de cobertura, que contém salão, sanitário, terraço e solarium, confrontando pelo 5º andar, pela frente com o hall de circulação do pavimento por onde tem sua entrada e com o conjunto nº 54, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, utilizada para circulação de pedestres, pelo lado esquerdo com a área de reco lateral esquerda do prédio, utilizada para circulação de autos, e pelos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio, e pelo pavimento de cobertura, confronta pela frente com o polo dos elevadores e com o hall do prédio, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, utilizada para circulação de pedestres, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio, utilizada para circulação de autos, e pelos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio, com a área útil de 109,18 m2, área comum de 47,72 m2, área vinculada de garagem de 24,25 m2, no total de 181,15 m2, pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 5,5325% ou 36,48 m2 do todo. Ao referido conjunto está vinculada a vaga nº 25, situada no subsolo, confrontando pela frente com a área de circulação e manobras, do lado direito com a área de circulação e manobras, do lado esquerdo com a parede do prédio e nos fundos coma parede lateral esquerda do prédio. Consta na Av.06 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1026384-5820148260562, em trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por EDIFICIO CENTER SAN SEBATIAN contra MARIA CANDIDA ANTHERO FERNANDES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1027313862017, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por EDIFICIO CENTER SAN SEBATIAN contra MARIA CANDIDA ANTHERO FERNANDES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Contribuinte nº 56043020025 (Conf. R.02). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 17.995,41, débitos de IPTU para o exercício de 2020 no valor de R$ 5.188,24, os débitos de IPTU para o exercício atual, ainda não estão disponíveis no site da Prefeitura. (29/01/2021). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 505.269,19 (quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) para maio de 2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta débito em aberto no valor de R$ 102.233,44 (período de 03/2014 a 06/2015) no processo nº 1026384-58.2014.8.26.0562/01 em trâmite perante a 11ª Vara Cível de Santos; Consta débito em aberto no valor de 271.258,66 (período de 09/2015 a 01/2021) no processo nº 1027313-86.2017.8.26.0562 em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Santos. A somatória dos débitos condominiais de natureza “propter rem” em execução, perfaz o valor de R$ 373.492,10 devidamente atualizados até fevereiro/2021. Santos, 24 de fevereiro de 2021. Eu, diretora/diretor, conferi. Dr. Frederico dos Santos Messias-Juiz de Direito  (11) 3149-4600  www.megaleiloes.com.br 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação da executada VALÉRIA DE LIMA INÁCIO (depositária) , inscrita no CPF/MF sob o nº 133.632.498-88. O Dr. Fernando Eduardo Diegues Diniz , MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente/SP, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Monitória ajuizada por MORIÁ CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA - ME em face de VALÉRIA DE LIMA INÁCIO - Processo nº 1002670-14.2016.8.26.0590 – Controle nº 0233/2016, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM MÓVEL - O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 12/03/2021 às 10:00h e se encerrará dia 17/03/2021 às 10:00h , onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão , que terá início no dia 17/03/2021 às 10:01h e se encerrará no dia 07/04/2021 às 10:00h , onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão , o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS - Eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem correrão por conta do arrematante, exceto os decorrentes de débitos de IPVA e demais taxas e impostos, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: Um veículo da marca Citroen, modelo Picasso II16GLXF, cor prata, ano fabricação/modelo 2010/2011, álcool/gasolina, placa EVI-0588, Chassi 935CHN6AVBB561818, Renavam 296339903. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 4.442,85 (11/02/2021). Valor da Avaliação do bem: R$ 20.302,00 (vinte mil e trezentos e dois reais) para Janeiro de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. O veículo está localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, nº 288, apartamento 113, Gonzaguinha, São Vicente/SP. Foi nomeada depositária a executada VALÉRIA DE LIMA INÁCIO. Débito desta ação no valor de R$ 8.258,33 (Janeiro/2021). São Vicente, 12 de fevereiro de 2021. Eu, diretora/diretor, conferi. Dr. Fernando Eduardo Diegues Diniz-Juiz de Direito  (11) 3149-4600  www.megaleiloes.com.br 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do executado JOSÉ RICARDO CHELES DE LIMA (depositário) , inscrito no CPF/MF sob o nº 322.419.038-84; bem como dos coproprietários PAUL ALBERT BROMBERG ou PAUL A. BROMBERG, e sua cônjuge IRMA BROMBERG; MOZART ANTONIO FRANÇA; e do compromissário/promitente vendedor BARBOSA, BERNARDES & CIA LIMITADA. O Dr. Otávio Augusto Teixeira Santos , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente/SP, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE em face de JOSÉ RICARDO CHELES DE LIMA - Processo nº 1008220-19.2018.8.26.0590 – Controle nº 0744/2018, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 12/03/2021 às 11:30h e se encerrará dia 17/03/2021 às 11:30h , onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão , que terá início no dia 17/03/2021 às 11:31h e se encerrará no dia 07/04/2021 às 11:30h onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão , o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.595 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 1.518, localizado no 15º andar ou 17° pavimento do Edifício Presidente, sito à Av. Presidente Wilson, nº 824, nesta cidade, com área útil de 26,79m2, área comum de 12,13m2, área total construída de 38,92m2 e a fração ideal de terreno de 4,082 ou 4.082/1.312,202 avos do todo. Consta na Av.37 desta matrícula que o Edifício Presidente, onde se localiza o imóvel objeto desta matrícula, recebeu o nº 802 da Avenida Presidente Wilson, e não 824, como erroneamente ficou consignado na descrição constante do espelho matricial. Contribuinte nº 15.00070.0102.00802.537. Consta no site da Prefeitura de São Vicente/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 3.388,53 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.231,77 (20/07/2020). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 82.333,33 (oitenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 17.471,78 (Janeiro/2021). Prioridade ao pagamento do débito tributário, no valor de R$ 8.161,72 para maio de 2020, apontado pela Fazenda Pública Municipal à fl.350. São Vicente, 12 de fevereiro de 2021. Eu, diretora/diretor, conferi. Dr. Otávio Augusto Teixeira Santos-Juiz de Direito  (11) 3149-4600  www.megaleiloes.com.br EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0004442-94.2017.8.26.0266. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) FLÁVIA PEREIRA MARTINS, RG 44369504, CPF 319.628.628-28, com endereço à Rua Jose Ernesto Bechelli, 50, Jardim Sabauna, CEP 11740-000, Itanhaém - SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, da PENHORA ONLINE realizada em sua conta junto ao Banco BRADESCO, sobre o valor de R$ 3.234,16, a qual possuío prazode 05 (cinco)dias, conforme art.854, § 3º, inciso I, contados após o decurso do prazo deste edital, para apresentação de impugnação, decorrido o prazo supra, a quantia constrita será levantadaem favor do exequente.E,para que cheguem ao conhecimentode todos os interessados e, ainda, para que ninguém venha alegar ignorância, expeça-se o presente edital que seráafixado no lugarpúblico de costumeepublicado na forma da lei. NADAMAIS.Dado epassadonesta cidadede Itanhaém,aos 23 de fevereirode2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1ª, 2ª Convocações. A UNIPSICO – Cooperativa de Trabalho de Psicólogos da Baixada Santista no uso de suas atribuições conforme artigos 18 e 28 do Estatuto Social, convoca seus 99 cooperados em condições de votar, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que em razão da pandemia (COVID-19), será realizada virtualmente, através da plataforma Microsoft Teams, sendo o acesso enviado por e-mail / telefone cadastrado na Cooperativa, às 9:00 horas no dia 13 de Março de 2021; em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos seus cooperados; em segunda convocação às 9:30 horas, com número que se fizer presente, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas do órgão de administração, compreendendo o Balanço Geral do exercício de 2020, das Contas de Sobras e Perdas, Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório da Diretoria Executiva, documentos esses que estão à disposição dos cooperados, em sua sede social. b) Destinação das sobras apuradas no exercício (ou rateio das perdas); c) Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal; d) Deliberação sobre o plano de trabalho formulado pela Diretoria Executiva para o próximo exercício 2021/2022; e) Declaração e retenção de INSS dos cooperados; f) Assuntos Gerais. Santos, 26 de fevereiro de 2021. Thiago Vieira Rodrigues Presidente