17 de junho de 2021

B2 diariodolitoral.com.br Quinta-feira, 17 De junho De 2021 Classificados Publicidade Legal AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de EPI – Equipamento de Proteção Individual e Acessórios de Proteção, para atender as Secretarias do Município de Guarujá. LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações” , ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 18 de junho de 2021 até o dia 30 de junho de 2021. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 01 de julho de 2021 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 10 de junho de 2021. ROGÉRIO LIMA NETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/21-PROC. ADM. N.º 8.738/21 Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para transporte de cargas com caminhão baú para atender a Seduc. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 30/06/21 às 14h30min. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www. saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_ assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@ saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. SãoVicente, 17 de junho de 2021. MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações. EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIALN.º 84/21- PROC. ADM. N.º 21.448/21 –Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza para atender as normativas elencadas pelo Comitê Municipal Covid- 19, para retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Detentoras: Ata n.º 29/21–Sinsai Comércio de Descartáveis Ltda.-EPP, no valor total de R$ 50.570,00 (cinquenta mil, quinhentos e setenta reais); Ata n.º 30/21–RVN Distribuidora de Produtos Eireli, no valor total de R$ 113.580,00 (cento e treze mil, quinhentos e oitenta reais); Ata n.º 31/21–Levin Comercial Ltda.-ME, no valor total de R$ 75.319,00 (setenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais); Ata 32/21-MS de Araújo Atacadista de Produtos em Geral Ltda.-EPP, no valor total de R$ 29.298,50 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); Ata 33/21-Almir Natalino-ME, no valor total de R$ 15.290,00 (quinze mil, duzentos e noventa reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 2/6/21. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,17 de junho de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI –Secretária da Educação. Extrato de Termo Aditivo n.º 10 ao Instrumento de Comodato–Proc. Adm. n.º 23.786/08. Comodatária: Prefeitura de São Vicente Comodante: Sociedade Esportiva Esplanada, representada por José Roberto do Nascimento. Objeto: Adita para prorrogar o prazo de vigência de 10/6/21 até 9/6/22. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de junho de 2021. LEANDRO VALENÇA DA SILVA – Secretário da Assistência Social. EXTRATO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 5/17-PROC. ADM. N.º 38.695/16. Distratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Distratado: UNICIPE–Serviços Médicos Ltda. Objeto: Rescisão consensual do contrato de prestação de serviços n.º 5/17. Just.: Art. 79, inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1.º de junho de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretaria da Saúde de São Vicente. JULGAMENTO DE RECURSO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/21-PROC. ADM. N.º 13.618/21. Tornamos público a quem possa interessar que o recurso interposto pela empresa Alexandre Ariki Eireli foi julgado improcedente. São Vicente, 17 de junho de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS -Secretária da Saúde de São Vicente/Secretaria da Saude de São Vicente. REMARCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/21 (FUMDES)-PROC. ADM. Nº. 6.133/21. Informamos que o Pregão cujo objeto registro de preços para aquisição de soros reagentes e filtros para remoção de leucócitos para atender as necessidades da Agência Transfusional do Hospital Municipal, foi remarcado devido alterações no anexo I do Edital, ficando a reabertura da Sessão de Disputa para o dia 29/6/21 às 10 horas com recebimento das Propostas até as 9 horas do dia 29/6/21 e Abertura das Propostas: Às 9h15min do dia 29/6/21. Informações Telefone: (13)3569-5710 e-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 16 de junho de 2021. Mônica Pegoraro–Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS –Secretária de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA Nos termos da Lei Municipal de n.º 1997 de 04/12/1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente– COMDEMA, alterada pelas Leis n.ºs 2050, de 22 de dezembro de 1985; 541-A, de 28 de outubro de 1997; 1820-A, de 22 de dezembro de 2006, 2177-A, de 8 de julho de 2009; 2474- A, de 24 de setembro de 2010 e Lei n.º 3585-A, de 18 de maio de 2017, ficam convocados os membros para a 1.ª reunião ordinária que ocorrerá no dia 17 de junho de 2021, às 9 horas, pela Plataforma Google Meet no link meet.google.com/gok-vfjs-iepatratar a seguinte pauta: 1. Verificação de presença 2. Ordem do dia 2.1 Retomada e Esclarecimentos sobre o funcionamento do COMDEMA; 2.2 Breve apresentação dos conselheiros; 2.3 Eleição do conselho diretor; 2.4 Discussão sobre a pauta da próxima reunião; 2.5 Definição de calendário de reuniões; 3. Informes LEI Nº 4143-A Projeto de Lei nº 15/21 de autoria do Vereador Jabá. Cria a Carteira para portador (a) de Fibromialgia no Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 4786/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criada a Carteira para portador (a) de Fibromialgia no Município de São Vicente. Art. 2º - A Carteira deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores de Fibromialgia, cabendo a Poder Público a regulamentação de seu uso. Art. 3º - A confecção da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia poderá ocorrer através de parceria com a iniciativa privada, entidades assistenciais, educacionais, doações de modo que não onere os cofres públicos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em ¬16 de junho de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL N. º 032/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15.808/2020 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MARCAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITURA FACIAL E BIOMETRIA” TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL COM RESERVA DE COTA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE Pelo presente comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital do Pregão supramencionado. Face ao exposto, informamos que a data do recebimento dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO designada para o dia 14/05/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para 14/07/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado, GRATUITAMENTE, por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito no site www. praiagrande.sp.gov.br. Praia Grande, 16 de junho de 2021. ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO - Resp. pela Secretaria de Administração Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo Citação. Prazo 30 dias. Proc. 1008759-82.2019.8.26.0223. O Dr. Ricardo Fernandes Pimenta Justo, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Adriene C. C. dos Santos PescadosCNPJ18.076.095/0001-92,napessoadeseu representante legalea Adilson dos Santos CPF 133.760.468-24 que Jerônimo Henrique dos Santos ajuizouAçãodeProcedimentoComumparacobrançadeR$126.110,92 (set/19) decorrente dos débitos do contrato de locação do imóvel comercial sito a Rua MarioRibeiro,1608,Guarujá/SP.Estandoos réusem lugar ignorado,expede-se o edital, para que em 15 dias, a fluir após os 30 supra, contestem o feito, sob penadeconfissãoe revelia,casoemqueseránomeadocuradorespecial.Será oedital,afixadoepublicadona formadaLei.Guaruja,09/06/2021. K-16e17/06 Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Estância Balneária AVISO Encontra-se aberta na Prefeitura do Municí- pio de Ilha Comprida/SP: Pregão Presencial nº 16/2021 do tipo menor preço GLOBAL para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames para SAR- S-COV-2 (CORONAVIRUS COVID-19) para o Departamento de Saúde da Prefeitura do Mu- nicípio de Ilha Comprida/SP. Entrega e abertura dos envelopes dar- se- a no dia 29/06/2021 as 09h00min. O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www. ilhacomprida.sp.gov.br. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior Prefeito Municipal. EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 1006293-05.2018.8.26.0562 A Dra. ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO, Juíza de Direito em exercício da 3ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a ENTERPRISE CORP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.953.454/0001-99, que nos autos em epígrafe, foi determinada a CITAÇÃO da ré para que este apre- sente sua contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que começarão a correr após o prazo de dila- ção de 20 dias que contará da primeira publicação, sob pena de revelia, para quitação da importância referente à cobrança de 186 (cento e oitenta e seis) multas de trânsito aplicadas ao veículo de placa GZS- 0400 no valor de R$ 3.613,06 (três mil, seiscentos e treze reais e seis centavos) , atualizado até feve- reiro/2018 conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser acrescido das verbas sucumbenciais, valores estes que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e nin- guém possa alegar ignorância, foi expedido o pre- sente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. Santos, 12 de janeiro de 2021. ARIANA CONSANI BREJÃO DE GREGÓRIO GERÔNIMO Juíza de Direito Anuncie: (13) 99149-7354 publicidade@diariodolitoral.com.br