11 a 13 de outubro de 2021

A4 diariodolitoral.com.br SEGUNDA-FEIRA, 11 A QUARTA-FEIRA, 13 DE outubro DE 2021 Cidades AA Os vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande aprovaram, em primeira dis- cussão, durante as sessões da última terça-feira (5), oprojeto de lei que institui a ‘Semana de Prevenção e Enfrentamen- to da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientiza- ção da Lei Maria da Penha no Município de Praia Grande’. O texto ainda seguirá para as mãos daprefeitaRaquel Chini (PSDB), que deverá sancionar ou vetar a matéria nas próxi- mas semanas. ApresentadoàCasade Leis no dia 18 de agosto deste ano, o projeto de lei 192/2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos (PSL), se- gue textos similares, como a proposta de instituir a Sema- na Escolar de Combate à Vio- lência contra a Mulher em instituições públicas e priva- das, algo que foi aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília durante a primeira semana de maio. Camargo afirma, em seu PL, que a semana seria realiza- da durante o começode agos- to, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que data de 7 de agosto de 2006. Vereadores defenderam, durante debate, que a DDM funcione 24 horas por dia para atender vítimas Marcos Santos/USP Imagens PG aprova Semana Maria da Penha CÂMARA. Texto foi apresentado no mês de agosto e já foi discutido e votado pelos vereadores nesta primeira semana de outubro “Eu fiz questão de subir aqui para falar do projeto e já deixo claro que meu voto é sim. Foi de autoria, deste ve- reador aqui, a lei nº 2.022 de 7 de maio de 2021 que estabe- lece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres emsituação de vio- lência doméstica e familiar. No artigo 2º, inciso 2º, diz as- sim: ‘conscientização de to- dos especialmente de quem faz em atendimento às mu- lheres emsituação de violên- cia emórgãos públicos ou em instituições privadas sobre a importância da denúncia como forma de inibição da própria violência’. Então esse seu projeto vai ao encontro dessa lei que nós consegui- mos aprovar aqui”, afirmou o vereador Márcio Alemão (PSDB) durante a sessão do dia 5 deste mês. Oparlamentar ainda pros- seguiuna fala explicandoque Praia Grande deveria contar comauxílio policial paramu- lheres vítimas de violência em qualquer hora do dia. “Eu sou totalmente a fa- vor que a Delegacia da Mu- lher (DDM) funcione 24 ho- ras para que essas mulheres percorrido para o fim da vio- lência doméstica e familiar contra a mulher. Caso san- cionado o projeto, a semana seria utilizada para promover e realizar campanhas educati- vas de prevençãoda violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e sociedade em geral. “Eu citei hoje (5) mesmo uma situação no Rio de Ja- neiro onde as juízas fizeram aquele mutirão para poder executar processos em an- damento. São 11 mil pro- cessos que estão parados, e aí a gente vê que a justiça não funciona. Infelizmente [ela] precisa ser mais rápida nesse momento, ainda mais em caso de violência contra mulher. Como eu falei aqui, precisa se ter urgência mes- mo e isso serve para que o Estado de São Paulo faça o mesmo aqui para esse pro- cesso poder andar o mais rápido possível. É muito im- portante que isso aí se agili- ze”, concluiu o vereador Rô- mulo Brasil (Podemos). Na sequência, o PL foi co- locado em votação e aprova- do de forma unânime com 17 votos a favor. (LG Rodrigues) possam ter esse recebimen- to, esse atendimento quando elas sofrem qualquer tipo de violência doméstica e fami- liar. Sou a favor sempre que for para defender a mulher que sofre violência”, explicou. Oautor da propositura ex- plica em seu texto que mes- mo após 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, ainda há um longo caminho a ser AA Um projeto de lei, que está tramitando atualmen- te na Câmara dos Vereado- res de Guarujá, quer dar uma força extra à exaustiva roti- na dos adolescentes e jovens que estão buscando uma co- locação ou recolocação no mercado de trabalho ao isen- tá-los de pagar para utilizar o transporte público dentro do município. Em seu 1º artigo, o proje- to de lei 143/2021, de auto- ria do parlamentar Wagner dos Santos Venuto, o Wagui- nho (Democratas), estipula que fica estabelecida a gra- tuidade no transporte pú- blico municipal para jovens Vereador quer gratuidade no transporte público a jovens PL visa garantir aos jovens a possibilidade de desloca- mento embusca de seus em- pregos, seja o primeiro ou não”, afirma Waguinho em sua justificativa. A título de exemplo, em São Paulo, o Governo do Es- tado concede um benefí- cio que dura três meses a pessoas que foram demiti- das, excluindo casos de jus- ta causa, e que precisam se locomover na Capital para procurar recolocação profis- sional. Aqueles que aderirem ao benefício, entretanto, pre- cisam, durante este período, andar com a carteira de tra- balho ao utilizar as linhas de transporte na CPTMe noMe- trô de São Paulo. “Em regra, o jovem em busca do seu primeiro em- prego depende dos pais ou de amigos para conse- de 16 a 24 anos, desemprega- dos ou embusca do primeiro emprego. A gratuidade, entretan- to, só poderá ser concedida enquanto durar a situação de instabilidade financeira e profissional da pessoa que vier a ser beneficiada. “Lamentavelmente, o de- semprego no Brasil ficou em 14,7%no trimestre encerrado emabril e semanteve empa- tamar recorde, segundo di- vulgou o Instituto Brasilei- ro de Geografia e Estatística (IBGE). Consequentemente, o número de desemprega- dos já totalizou 14,8 milhões de pessoas. Diante disto, esse Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho, quer auxiliar guarujaenses que buscam voltar ao mercado de trabalho A gratuidade, entretanto, só poderá ser concedida enquanto durar a situação de instabilidade financeira e profissional do beneficiado NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL guir seu transporte até o lo- cal de entrevista, e como já mencionamos, o desempre- go afeta a muitas famílias e, portanto, o valor acaba sen- do demais oneroso. O incen- tivo ao primeiro emprego deve partir de toda a socie- dade, das empresas e do pró- prio Poder Público, portan- to, uma forma de incentivar a busca desta nova vida é o que se pode fazer”. O projeto de lei estava pautado para ser debatido e votado durante a sessão or- dinária da última terça-fei- ra (5), mas os procedimen- tos acabaram sendo adiados para a próxima sessão devi- do ao término do prazo regi- mental. Os vereadores deve- rão se reunir novamente no dia 19 deste mês, quando a matéria voltará ao plenário guarujaense. (LG Rodrigues) AA O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vin- culada à Secretaria da Jus- tiça, e órgão delegado do Inmetro, fará verificação metrológica na quarta-fei- ra (13), a partir das 9h30, em dois radares instalados em dois endereços diferentes em Santos. O primeiro equipamen- to que passará por verifica- ção fica localizado na Ave- nida Dr. Waldemar Leão, próximo à Avenida Rangel Pestana. Já o segundo fica na Avenida Dr. Bernardino de Campos, na região pró- xima à Rua Joaquim Távora. Ainda segundo o Ipem- -SP, a instituição realiza a verificação metrológica dos radares diariamente. Instrumentos são utiliza- dos para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsi- Radares de Santos passarão por testes na quarta Verificação leva de 20 minutos até uma hora e envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento DIVULGAÇÃO to, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obri- gatória a verificação metro- lógica uma vez por ano ou toda vez que o equipamen- to passar por reparo. A verificação metrológi- ca no radar leva de 20 mi- nutos até uma hora e a ação envolve os fiscais do Ipem- -SP e a equipe da empre- sa responsável pelo instru- mento. Em caso de chuva, a veri- ficação pode vir a ser cance- lada poucas horas antes do agendado, conforme solici- tação dos agentes de trânsi- to ou empresa responsável pelo equipamento. Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certi- ficado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é noti- ficada a corrigir o erro. Em caso de excesso de velocidade, para aplicação calibrado. Os ensaios são realizados em cinco velo- cidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados re- gistrados pelo seu sistema fotográfico são confronta- dos com os resultados ob- tidos pelo próprio padrão do Ipem-SP. Os medidores aprovados re- cebem laudo técnico com validade para um ano. Se fo- rem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado. Vale lembrar que para as multas emiti- das em função dessas medi- ções serem legítimas, o me- didor de velocidade precisa ter sido verificado e apro- vado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de valida- de. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, basta acessar o Portal de Serviços do Inme- tro nos Estados. (DL) de multas, o equipamen- to precisa estar verificado pelo Ipem-SP. Toda a ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Santos. TESTE. As verificações metrológi- cas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade previamente Bertioga tem feira de pets para adoção AA Como objetivo de dar visi- bilidadeaosanimaiseressaltar a importânciadaadoçãocons- ciente, o Centro de Controle de Zoonoses de Bertioga pro- moverá nesta segunda (11) e terça (12), uma feira de adoção de animais, que ocorrerá no estacionamento do Shopping Riviera das 14h às 17h. Ao todo, 10 pets aguardam um novo lar, sendo cinco ca- chorros e cinco gatos. No local estarão presentes as equipes doCCZ, Informação, Educação e Comunicação e voluntários do Bem-Estar Animal, infor- mando sobre a leishmaniose, febre maculosa, a importân- cia da vacinação dos animais, cuidadosedeveresdos tutores. No processo de adoção é feita uma entrevista com a pessoa interessada. O sho- pping fica na Avenida da Ri- viera, 1256. (DL)