25 de novembro de 2021

Esta página faz parte da edição impressa produzida pelo Diário do Litoral com circulação em bancas de jornais e assinantes. AUTENTICIDADE DA PÁGINA. A auten�cidade deste documento pode ser conferida através do QR Code ao lado ou pelo site http://dldigital.com.br B5 diariodolitoral.com.br Quinta-feira, 25 De novembro De 2021 Classificados MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL 5º Bimestre de 2021 LRF, artigo 53, inciso I Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (últimos 12 meses) out/2021 set/2021 ago/2021 jul/2021 jun/2021 mai/2021 abr/2021 mar/2021 fev/2021 jan/2021 dez/2020 nov/2020 RECEITAS CORRENTES (I) 84.944.134,34 142.370.982,97 150.609.646,09 80.638.834,74 100.850.019,76 75.892.089,54 84.518.740,60 90.096.133,80 91.864.675,46 120.387.093,07 88.135.660,57 119.768.211,48 1.230.076.222,42 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.346.831,88 74.829.299,16 67.473.074,08 27.489.459,24 27.827.657,74 25.464.372,70 28.587.493,49 31.284.816,99 31.965.416,04 31.044.784,44 29.648.353,28 30.034.149,72 434.995.708,76 Contribuições 9.934.621,48 5.825.578,42 17.534.408,73 6.833.793,53 4.681.416,97 6.478.855,93 5.472.382,95 4.777.621,51 4.790.143,64 4.956.495,43 7.835.236,10 15.921.136,27 95.041.690,96 Receita Patrimonial 161.313,39 159.710,29 137.214,27 147.569,74 171.682,84 200.339,78 269.857,40 254.928,82 421.094,30 470.480,92 500.068,62 6.599.864,00 9.494.124,37 Receita de Serviços 1.335.895,24 61.644,57 73.814,19 57.704,80 31.152,30 24.219,98 23.571,76 26.294,27 43.109,04 2.702.266,89 1.266.102,06 39.196,66 5.684.971,76 Transferência Correntes 43.369.284,17 60.397.707,28 64.634.241,06 45.397.978,29 65.869.626,78 42.168.084,53 49.194.024,76 52.311.782,92 53.301.712,17 80.236.847,85 47.751.887,46 50.860.229,32 655.493.406,59 Outras Receitas Correntes 796.188,18 1.097.043,25 756.893,76 712.329,14 2.268.483,13 1.556.216,62 971.410,24 1.440.689,29 1.343.200,27 976.217,54 1.134.013,05 16.313.635,51 29.366.319,98 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 84.944.134,34 142.370.982,97 150.609.646,09 80.638.834,74 100.850.019,76 75.892.089,54 84.518.740,60 90.096.133,80 91.864.675,46 120.387.093,07 88.135.660,57 119.768.211,48 1.230.076.222,42 DEDUÇÕES (II) 7.978.466,31 4.802.977,24 14.285.662,72 7.478.453,98 6.769.111,48 6.646.444,29 5.546.721,19 5.615.256,81 5.365.439,56 6.086.537,22 8.502.702,31 13.980.205,41 93.057.978,52 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 4.597.632,30 464.477,47 8.656.119,20 3.211.913,72 1.713.674,64 3.316.205,51 1.748.293,73 1.750.000,73 1.738.581,88 1.742.440,43 4.762.127,47 9.840.406,78 43.541.873,86 Receitas de Compensação Previdenciária 16.446,26 13.764,91 24.910,63 15.287,05 27.187,22 12.259,77 12.222,75 12.219,39 12.219,39 263.317,19 301.937,78 711.772,34 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 23.318,52 28.279,91 730,83 1.444,06 2.503,46 3.867,10 7.596,58 248,37 3.515,10 483,75 19.939,10 91.926,78 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.341.069,23 4.296.454,95 5.629.543,52 4.240.898,80 5.038.705,73 3.300.548,10 3.782.300,59 3.845.436,75 3.614.389,92 4.328.362,30 3.476.773,90 3.817.921,75 48.712.405,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.137.018.243,90 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.500.000,00 159.546,00 250.000,00 3.909.546,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.133.108.697,90 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.133.108.697,90 MARIANNE DA COSTA ANTUNES KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO ALEXSANDRO NAKANISHI PERES SECRETÁRIA DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ESPECIAL - SEFAZ CPF: 157.316.718-50 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 Contribuições 9.934.621,48 5.825.578,42 17.534.408,73 6.833.793,53 4.681.416,97 6.478.855,93 5.472.382,95 4.777.621,51 4.790.143,64 4.956.495,43 7.835.236,10 15.921.136,27 95.041.690,96 Receita Patrimonial 161.313,39 159.710,29 137.214,27 147.569,74 171.682,84 200.339,78 269.857,40 254.928,82 421.094,30 470.480,92 500.068,62 6.599.864,00 9.494.124,37 Receita de Serviços 1.335.895,24 61.644,57 73.814,19 57.704,80 31.152,30 24.219,98 23.571,76 26.294,27 43.109,04 2.702.266,89 1.266.102,06 39.196,66 5.684.971,76 Transferência Correntes 43.369.284,17 60.397.707,28 64.634.241,06 45.397.978,29 65.869.626,78 42.168.084,53 49.194.024,76 52.311.782,92 53.301.712,17 80.236.847,85 47.751.887,46 50.860.229,32 655.493.406,59 Outras Receitas Correntes 796.188,18 1.097.043,25 756.893,76 712.329,14 2.268.483,13 1.556.216,62 971.410,24 1.440.689,29 1.343.200,27 976.217,54 1.134.013,05 16.313.635,51 29.366.319,98 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 84.944.134,34 142.370.982,97 150.609.646,09 80.638.834,74 100.850.019,76 75.892.089,54 84.518.740,60 90.096.133,80 91.864.675,46 120.387.093,07 88.135.660,57 119.768.211,48 1.230.076.222,42 DEDUÇÕES (II) 7.978.466,31 4.802.977,24 14.285.662,72 7.478.453,98 6.769.111,48 6.646.444,29 5.546.721,19 5.615.256,81 5.365.439,56 6.086.537,22 8.502.702,31 13.980.205,41 93.057.978,52 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 4.597.632,30 464.477,47 8.656.119,20 3.211.913,72 1.713.674,64 3.316.205,51 1.748.293,73 1.750.000,73 1.738.581,88 1.742.440,43 4.762.127,47 9.840.406,78 43.541.873,86 Receitas de Compensação Previdenciária 16.446,26 13.764,91 24.910,63 15.287,05 27.187,22 12.259,77 12.222,75 12.219,39 12.219,39 263.317,19 301.937,78 711.772,34 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 23.318,52 28.279,91 730,83 1.444,06 2.503,46 3.867,10 7.596,58 248,37 3.515,10 483,75 19.939,10 91.926,78 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.341.069,23 4.296.454,95 5.629.543,52 4.240.898,80 5.038.705,73 3.300.548,10 3.782.300,59 3.845.436,75 3.614.389,92 4.328.362,30 3.476.773,90 3.817.921,75 48.712.405,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.137.018.243,90 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.500.000,00 159.546,00 250.000,00 3.909.546,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.133.108.697,90 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.133.108.697,90 MARIANNE DA COSTA ANTUNES KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO ALEXSANDRO NAKANISHI PERES SECRETÁRIA DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ESPECIAL - SEFAZ CPF: 157.316.718-50 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 5º Bimestre de 2021 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Poder/Órgão Restos a Pagar Não Processados Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Em 31/Dez/2020 (g) Saldo k = (f + g) - (i + j) Saldo Total L = (e + k) Cancelados (j) Pagos (i) Liquidados (h) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores Saldo e = (a + b) - (c +d) Cancelados (d) Pagos (c) Inscritos Em 31/Dez/2020 (b) Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 102.690.411,57 132.214.408,50 80.958.598,50 11.745.814,50 142.200.407,07 9.502.974,21 31.317.142,76 21.259.769,27 18.832.854,47 1.386.156,20 20.601.106,30 162.801.513,37 03 - SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE 713.473,23 113.977,90 599.495,33 629.255,43 629.255,43 1.228.750,76 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 96.379.838,40 129.567.068,53 77.060.755,13 11.736.338,73 137.149.813,07 5.435.624,02 30.954.261,22 20.553.833,50 18.126.918,70 1.333.486,55 16.929.479,99 154.079.293,06 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 5.592.411,87 1.286.389,62 2.432.390,89 4.446.410,60 3.438.094,76 221.648,61 606.009,54 606.009,54 45.439,91 3.008.293,92 7.454.704,52 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE 4.688,07 1.325.166,45 1.315.690,68 9.475,77 4.688,07 60.282,60 60.282,60 60.282,60 4.688,07 PODER EXECUTIVO 102.690.411,57 132.178.624,60 80.922.814,60 11.745.814,50 142.200.407,07 9.502.974,21 31.236.192,43 21.220.125,64 18.793.210,84 1.378.926,46 20.567.029,34 162.767.436,41 PODER LEGISLATIVO 35.783,90 35.783,90 80.950,33 39.643,63 39.643,63 7.229,74 34.076,96 34.076,96 Câmara Municipal 35.783,90 35.783,90 80.950,33 39.643,63 39.643,63 7.229,74 34.076,96 34.076,96 Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3.451.999,09 TOTAL (III) = (I + II) 102.690.411,57 161.985.297,97 88.000.003,03 31.023.300,35 145.652.406,16 9.502.974,21 31.317.142,76 21.259.769,27 18.832.854,47 1.386.156,20 20.601.106,30 166.253.512,46 Poder/Órgão - Intra Restos a Pagar Não Processados Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Em 31/Dez/2020 (g) Saldo k = (f + g) - (i + j) Saldo Total L = (e + k) Cancelados (j) Pagos (i) Liquidados (h) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores Saldo e = (a + b) - (c +d) Cancelados (d) Pagos (c) Inscritos Em 31/Dez/2020 (b) Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3.451.999,09 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 29.736.953,07 7.007.468,13 19.277.485,85 3.451.999,09 3.451.999,09 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 33.936,40 33.936,40 PODER EXECUTIVO 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3.451.999,09 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município MARIANNE DA COSTA ANTUNES KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO ALEXSANDRO NAKANISHI PERES SECRETÁRIA DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ESPECIAL - SEFAZ CPF: 157.316.718-50 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 5º Bimestr RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Poder/Órgão Restos a Pagar Não Processados Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Em 31/Dez/2020 (g) Saldo k = (f + g) - (i + j) S L Cancelados (j) Pagos (i) Liquidados (h) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores Saldo e = (a + b) - (c +d) Cancelados (d) Pagos (c) Inscritos Em 31/Dez/2020 (b) Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 102.690.411,57 132.214.408,50 80.958.598,50 11.745.814,50 142.200.407,07 9.502.974,21 31.317.142,76 21.259.769,27 18.832.854,47 1.386.156,20 20.601.106,30 162 03 - SERVIÇ E SAÚDE DE SÃO VICENTE 713.473,23 113.977,90 599.495,33 629.255,43 629.255,43 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 96.379.838,40 129.567.068,53 77.060.755,13 11.736.338,73 137.149.813,07 5.435.624,02 30.954.261,22 20.553.833,50 18.126.918,70 1.333.486,55 16.929.479,99 1 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 5.592.411,87 1.286.389,62 2.432.390,89 4.446.410,60 3.438.094,76 221.648,61 606.009,54 606.009,54 45.439,91 3.008.293,92 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE 4.688,07 1.325.166,45 1.315.690,68 9.475,77 4.688,07 60.282,60 60.282,60 60.282,60 PODER EXECUTIVO 102.690.411,57 132.178.624,60 80.922.814,60 11.745.814,50 142.200.407,07 9.502.974,21 31.236.192,43 21.220.125,64 18.793.210,84 1.378.926,46 20.567.029,34 162 PODER LEGISLATIVO 35.783,90 35.783,90 80.950,33 39.643,63 39.643,63 7.229,74 34.076,96 Câmara Municipal 35.783,90 35.783,90 80.950,33 39.643,63 39.643,63 7.229,74 34.076,96 Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3 TOTAL (III) = (I + II) 102.690.411,57 161.985.297,97 88.000.003,03 31.023.300,35 145.652.406,16 9.502.974,21 31.317.142,76 21.259.769,27 18.832.854,47 1.386.156,20 20.601.106,30 166 Poder/Órgão - Intra Restos a Pagar Não Processados Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Em 31/Dez/2020 (g) Saldo k = (f + g) - (i + j) S L Cancelados (j) Pagos (i) Liquidados (h) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores Saldo e = (a + b) - (c +d) Cancelados (d) Pagos (c) Inscritos Em 31/Dez/2020 (b) Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 29.736.953,07 7.007.468,13 19.277.485,85 3.451.999,09 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 33.936,40 33.936,40 PODER EXECUTIVO 29.770.889,47 7.041.404,53 19.277.485,85 3.451.999,09 3 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município MARIANNE DA COSTA ANTUNES KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO ALEXSANDRO NAKANISHI PERES SECRETÁRIA DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ESPECIAL - SEFAZ CPF: 157.316.718-50 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Pá EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 66/21–CONVITE N.º 15/21–PROC. ADM. N.º 47.561/21– Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Única Serviços de Telecomunicações Ltda.–EPP. Objeto: Prestação de serviços de reparo e lançamento de fibra ótica no valor total de R$ 29.461,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Data da assinatura: 17/11/21. Just.: Lei Federal n.° 8.666/93. São Vicente, 25 de novembro de 2021. MARIO SANTANA NETO– Secretário Executivo do Prefeito. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–TOMADA DE PREÇOS N.º 3/21–PROC. ADM. N.º 28.702/21– Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento, pavimentação e drenagem do trecho de via do Bairro Jóquei Clube–Avenida Lourival Moreira do Amaral, no Município de São Vicente/SP– Adjudicado em 17/11/21 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli–EPP, no valor total de R$ 438.258,83 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). Data da Homologação: 17/11/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de novembro de 2021. PAULO EDGARD FIAMENGHI– Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL PREGÃO PRESENCIALN° 232/21 (SESAU/FUMDES). PROC. ADM. N.º 49094/21. Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo (órteses e próteses-não cirúrgicas-além de meios auxiliares de locomoção), conforme especificações contidas no presente termo de referência, com valores da tabela SIA/ SUS para os pacientes da rede de saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde – SUS. Credenciamento e Abertura do Pregão: 9/12/21 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria de Saúde de São Vicente situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5.º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital gratuitamente na íntegra no endereço eletrônico: www.saovicente.sp.gov. br–“WEBSERVIÇOS”. Informações: Departamento de Compras, através do Telefone: (13)3569-5710 ou pelos e-mails: compras@saudesaovicente. sp.gov.br ou sesasvcompras@yahoo. com.br. São Vicente, 25 de novembro de 2021. Pregoeiro: Clayton Pelikian. MICHELLE LUIS SANTOS- Secretária da Saúde de São Vicente PREGÃO PRESENCIAL N.º 128/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.351/2021 OBJETO: “REGISTRODE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA LOCAL: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 9.000, 1º ANDAR, VILA MIRIM - PRAIA GRANDE/SP. COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL E AGENDAMENTO DE NOVA DATA Pelo presente comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura realizou alterações no Edital do Pregão Presencial supramencionado. Face ao exposto, informamos que a data do recebimento dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO designada, inicialmente, para o dia 24/11/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para 14/12/2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). Informamos ainda que o Edital ALTERADO poderá ser retirado, GRATUITAMENTE, por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível no site www. praiagrande.sp.gov.br para consulta e download de todos os interessados. Praia Grande, 24 de novembro de 2021. Profª MARIA APARECIDA CUBILIA - Secretária Municipal de Educação Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo PREGÃO PRESENCIAL N. º 035/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.308/2021 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR LOTE LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM RESERVA DE COTA PARAME/EPP LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 9.000, VILAMIRIM, PRAIAGRANDE/SP Pelo presente comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura efetuará revisão no Edital do Pregão supramencionado. Face ao exposto, informamos que a data do recebimento dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO designada para o dia 25 de novembro 2021 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), será transferida para DATAA SER MARCADA. Informamos ainda que após a revisão, será agendada nova data. O Edital poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito no site www.praiagrande.sp.gov.br. Praia Grande, 24 de novembro de 2021. MARIA APARECIDA CUBILIA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 92/2021. Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém o Pregão Eletrônico nº. 92/2021 Processo n º 13.172/2021 Interessado: Secretaria de Saúde. Tipo de Licitação: Menor preço item. Objeto: Registro de preço para possível aquisição de materiais médico- hospitalar e diversos, com itens reservados para participação exclusiva de ME’s e EPP’s, a fim atender a U.P.A., S.A.M.U., Programa de Saúde Bucal, Redes de Atenção Básica e Especializada da Secretaria de Saúde do Município de Itanhaém, pelo período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Início – 25/11/2021 e Final – 10/12/2021. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir das 10:00 Horas do dia 10/12/2021. Recebimento da documentação dos Itens 01 até 30: até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao da realização da sessão. Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Telefone (0xx13) 3421.1600, ramal 1236 e ou pregao@ itanhaem.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE Itanhaém,24 de Novembro de 2021. Gilberto Andriguetto Júnior Secretário Municipal da Secretaria de Administração. ANGULUS RIDET EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 195/19–PROC. ADM. N.º 46.701/19– Objeto: Assinatura de Licença de Software CAD. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 9/12/21 às 9h30min. Edital à disposição a partir do dia 25/11/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente. sp.gov.br/servicos-licitacoes. Maiores informações pelo telefone: (13)3579- 1396, com Henry ou pelo e-mail: henry_compras@saovicente.sp.gov. br. Just.: Lei Federal n.° 10.520/02. São Vicente, 25 de novembro de 2021. MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO– Chefe doDepartamento de Compras e Licitações. AVISO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES– PREGÃO PRESENCIAL N.º 165/21–PROC. ADM. N.º 39.529/21– Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza para diversas secretarias do Município de São Vicente/SP. O Departamento de Compras e Licitações torna público que a IMPUGNAÇÃO ao Edital do presente Pregão pela empresa S&T Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Informática Ltda., por meio do Proc. Adm. n.º 62.401/21 foi julgada IMPROCEDENTE. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1402 com Lídia ou e-mail: lidia_compras@saovicente.sp.gov. br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 25 de novembro de 2021. MARTA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações. EXTRATO DE ATA N.º 169/21-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 186/21. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/ Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede de Saúde, principalmente a Rede de Urgência e Emergência pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 186/21. Assinatura: 24/11/21. Vigência: 24/11/21 a 23/11/22. Valor total: R$ 256.492,00. São Vicente, 25 de setembro de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS- Secretária de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ana Claudia Carolina Campos Frazão, Leiloeira inscrita na JUCESP sob o nº836,comescritórioàRuadaMooca,3.547ouRuaHipódromo,1141,sala 66, Mooca, São Paulo/SP, devidamente autorizada pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças de nº 10140898702, no qual figura como Fiduciante JOÃO ROBERTO GOMES DE SOUSA JÚNIOR supervisor operacional, RG nº 41.428.967-5 – SSP/SP, CPF/MF nº 305.350.878-88, e sua mulher CAMILLA FRANCO AMORIM DE SOUSA, do lar, RG nº46.003.188-0-SSP/SP,CPF/MFnº231.002.508-93,casadospelo regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliados em Santos/SP, levaráaPÚBLICOLEILÃOdemodoPresencialeOn-line,nos termosdaLei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 09 de dezembro 2021, às 15h30min, à Rua Hipódromo, 1141, sala 66, Mooca, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$299.172,44 (DuzentoseNoventaeNoveMilCentoeSetentaeDoisReaiseQuarentae Quatro Centavos), o imóvel objeto da matrícula nº 3.233 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário constituído por: Apartamento nº 303, tipo II, localizado no 3º andar, lado direito do Condomínio Perú, à rua Frei Francisco Sampaio, nº 400, com entrada pelo módulo nº 2, integrante do Conjunto Residencial Marechal Castelo Branco, possuindo dito apartamento: sala, 2 quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, compreende uma área útil de uso exclusivo de 42,76m², uma área comum correspondente a 4,79m², perfazendo a área total de 42,55m², confronta pela frente, onde tem sua entrada com o patamar da escada que dá acesso a porta de entrada do apartamento e com a linha vertical externa do prédio, nos fundos com a linha vertical externa do prédio, de uma lado com a unidade autônoma nº 302, e do outro lado com a unidade autônoma nº 304; a esse apartamento correspondente a fração ideal de 0,367655 da área total do condomínio; o terreno onde se encontra erigido o condomínio Perú, está descrito na respectiva especificação condominial Obs. Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.Casonãohaja licitanteemprimeiro leilão, ficadesde jádesignado o dia 21 de dezembro 2021, às 15h30min, no mesmo horário e local, para realizaçãodoSEGUNDOLEILÃO,com lancemínimo igualousuperioraR$ 149.586,22 (Cento e Quarenta e Nove Mil Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.FrazaoLeiloes.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na formadoparágrafo2º-Adoart.27da lei9.514/97, incluídopela lei13.465de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico ou por edital, se aplicável, podendoo(s) fiduciante(s) adquirirsemconcorrênciade terceiros,o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.FrazaoLeiloes.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão. Os interessados em participar do leilão demodoon-line,deverãosecadastrarnositewww.FrazaoLeiloes.com.br,e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE- SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O proponente vencedor por meio de lance on-line ou presencial terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente pelo leiloeiro acercadaefetivaarremataçãodo imóvel,condicionadaaonãoexercíciodo direito de preferência pelo devedor fiduciante, para efetuar o pagamento, pormeiode transferênciabancária,da totalidadedopreçoedacomissãodo leiloeiro correspondente a 5% sobre o valor do arremate. A transferência bancária deverá ser realizada por meio de conta bancária de titularidade do arrematante ou do devedor fiduciante, mantida em instituição financeira autorizada pelo BCB - Banco Central do Brasil. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, comasalterações introduzidaspeloDecreton°22.427de1°de fevereirode 1.933,que regulaaprofissãodeLeiloeiroOficial. K-24,25e26/11