28 de novembro de 2021

A2 diariodolitoral.com.br DOMINGO, 28 DE NOVEMBRO DE 2021 (13) 3301-9777 editor@diariodolitoral.com.br publicidade@diariodolitoral.com.br twitter.com/diariodolitoral facebook.com/diariodolitoral instagram.com/diariodolitoral youtube.com/diariodolitoral 13. 99149-7354 JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA . Fundado em / / . Jornalista Responsável: Alexandre Bueno (MTB /SP . Agências de Notícias: Agência Brasil (AB), Agência Estado (EC), Folhapress (FP), Associated Press (AP), GB Edições (GB), Agência Senado (AS), Agência Câmara (AC) . Comercial, Parque Grá co e Redação: Rua General Câmara, - Centro - Santos CEP: . - Fone: . . São Paulo: Rua Tuim, A - Moema, São Paulo - SP - CEP - Fone: . . Matérias assinadas e opiniões emitidas em artigos são de responsabilidade de seus autores. 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O Parque Alfomares, na zona sul da cidade de São Paulo, corre perigo eminente mais uma vez. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a Vara de Fazenda Pública, intimou a Prefeitura da capital pau- lista para que “deixe de criar embaraços à implanta- ção do empreendimento”, sob pena de multa diária de R$100.000,00. Para os moradores do local, é preciso reverter este descalabro jurídico e inalizar o processo junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, gestão Ricar- do Nunes (MDB), em que a construtora propõe a troca da área por potencial construtivo, que já foi aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambien- te (SVMA) e Procuradoria Geral do Município (PGM), porém permanece aguardando o parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em alinhamento com o prefeito. Estatuto da Pessoa com Câncer. Na última segunda- -feira (22), entrou em vigor uma nova lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 tem o intuito de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento das pessoas com a doença, e determina que é “obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de regulamento”. Foi vetado o artigo que estabelece como dever do Estado garan- tir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer. Seria melhor que o veto não tivesse sido feito, pois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia de inido três requisitos para ter aces- so a medicamentos que não estão na lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS), assim, quem precisar desse medicamento, continuará a ter que respeitar es- sas premissas. Pré campanha de Moro. Recém- iliado ao Podemos, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro con ir- mou nesta semana o nome do ex-presidente do Ban- co Central Affonso Celso Pastore como seu principal conselheiro econômico. A revelação foi feita durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da “TV Glo- bo”. “No nível macroeconômico, quem temme ajudado é um economista de renome, um dos melhores nomes do País”, disse Moro se referindo a Affonso Celso Pasto- re. Já na capital federal, Sergio Moro se reuniu com par- lamentares e presidentes de diferentes partidos nesta semana. Na quinta-feira (18), recebeu a visita de Eliana Calmon. A magistrada expôs algumas de suas ideias para o Judiciário e o País. “A ministra é uma referência na luta pela integridade dentro do Judiciário”, elogiou Moro. POST IMPRESSO Este espaço é destinado a você, leitor-internauta, para reclamar, comentar, sugerir, interagir... sobre seu bairro, sua cidade, nossas matérias, enfim, ele foi desenvol- vido com o objetivo de ser a voz da população. Só há um pedido: que atentem às palavras. As expres- sões ofensivas - que não sugerem melhorias à população - não poderão ser publicadas devido à nossa função pública. Comente em nossa página no Facebook. De olho no Poder Por Bruno Ho mann redacao@gazetasp.com.br Pois é, a base ixa da PM foi desativada... Odi Junior, sobre: Ponte Pênsil é interditada no sentido Praia Grande após furto de iação Tá na moda esse lan- ce de roubarem ia- ção aqui no litoral. Renato Persona, sobre: Ponte Pênsil é interditada no sentido Praia Grande após furto de iação Culpa do governo Estado que é frouxo Daniel Furlan, sobre: Ponte Pênsil é interditada no sentido Praia Grande após furto de iação A CâmaraMunicipal de SP aprovou, em1º turno, o projeto de lei enviado pelo prefeito RicardoNunes (MDB) que vai por imà dívida que omunicípio tem coma União. Trata-se de um“elas por elas” bilionário: a cidade deve cerca de R$ 25 bilhões à União, enquanto a Capital temo direito de receber do governo federal uma indenização pelo uso indevido do Campo deMarte, na zona norte, de valor superior a esse, e o projeto pretende zerar ambas as dívidas. “Imagine a capaci- dade de investimento de uma São Paulo sema corda no pescoço de dever R$ 250 milhões pormês”, a irma o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). Omunicípio e a União discutema posse do Campo deMarte desde 1958. O local foi ocupado pelo governo federal após a derrota de SP na Revolução Constitucionalista de 1932, e a prefeitura teve vitórias recentes no STJ e no STF referente à posse da área. CAMPO DE MARTE Brigade63anosestánofim Oque não quero é que a esquerda volte Janaina Paschoal (PSL), deputada estadual emSP, disse ementrevista aoUOL não ser bolsonarista, mas que votaria em Bolsonaro emcaso de um eventual 2º turno contra Lula. Agora é lei. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislati- va de São Paulo (Alesp) que proíbe bancos de ofertar empréstimos a aposentados e pensionistas por tele- fone foi sancionado pelo governador João Doria (PSDB) e publicado no Diário O icial desta sexta-feira (26). A proposta, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD, foto acima), já está em vigor em todo o Estado. “A lei bene icia o consumidor para evitar essas transações inanceiras indevidas que podem prejudicar a renda dos nossos aposentados”, explicou o parlamentar. CPI dos Apps. O vereador Adilson Amadeu (DEM), presidente da CPI dos Aplicativos na Câmara de São Paulo, solicitou ao presidente da Casa, Milton Leite, a contratação de uma auditoria externa para anali- sar os contratos das empresas de transporte e de entregas por aplica- tivo, como a Uber e a 99, em relação ao pagamento de tributos à gestão municipal. O requerimento foi apro- vado na última reunião da Comissão de Trânsito. Amadeu historicamente busca limitar a expansão dos apli- cativos de transporte individual na capital paulista, ao propor regras mais rígidas para o setor. Homenagens. Após contato desta coluna, a Prefeitura de São Paulo revelou já ter contratado os artistas (todos pretos, segundo a ges- tão municipal) que farão as estátuas em homenagem a cinco personali- dades pretas que marcaram a vida cultural e social da cidade. As obras estão previstas para serem inaugura- das até março de 2022. CAROLJACOB /ALESP DIVULGAÇÃO /PSDB Tatuagem. A Alesp aprovou o projeto da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) para permitir que o Siste- ma Único de Saúde (SUS) cubra os custos de tatuagens emmulheres que enfrentaram câncer de mama, traumas, queimaduras e violência doméstica. “São tatuagens repa- radoras ou artísticas que poderão amenizar e camu lar essas cicatri- zes, que muitas vezes trazem dor e sofrimento às mulheres”, explicou Patricia. O projeto tem coautoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL), e o texto segue para sanção do gover- nador João Doria.