14 de janeiro de 2022

Esta página faz parte da edição impressa produzida pelo Diário do Litoral com circulação em bancas de jornais e assinantes. AUTENTICIDADE DA PÁGINA. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code ao lado ou pelo site http://dldigital.com.br A3 diariodolitoral.com.br Sexta-feira, 14 De janeiro De 2022 Cidades A Em uma ação pró-ativa para as atuais consequên- cias econômicas causadas pela pandemia, a Prefeitura de Guarujá lançou na manhã dessa quinta-feira o Progra- ma de Desenvolvimento da Economia e Atração de Inves- timentos (Pró-Guarujá), que visa gerar empregos na cida- de através de incentivos fis- cais. O evento aconteceu no Teatro Municipal Procópio Ferreira e contou com a pre- sença de secretários, vereado- res, lideranças de entidades ligadas ao comércio e indús- tria da Região e, também, do prefeitoValter Suman (PSDB). Programade incentivos fiscais é lançado GUARUJÁ. Iniciativa divulgada ontem visa atrair investidores e gerar empregos A Administração Municipal visa gerar empregos com programa DIEGO MARCHI / PREFEITURAMUNICIPALDE GUARUJÁ O Pró-Guarujá foi insti- tuído pela Lei Complemen- tar 295/2021, sancionada pelo prefeito e publicada no últi- modia 29de dezembro. Entre os estímulos estão descontos emimpostos e até isençãoem taxas, englobando todos os setores produtivos do Muni- cípio, entre eles o retroporto, náutico, industrial, apoio lo- gístico, comércio, prestação de serviços, construção civil, entre outros que poderão ser julgados pertinentes. Podem ser beneficiadas tanto empre- sas que vierema se instalar na cidade quanto as que já fun- cionam, mas pretendem am- pliar seus negócios. Emconversa coma Repor- tagem Suman enfatizou que o objetivo principal do pro- grama é “criar umcírculo vir- tuoso de crescimento que re- sultenoaumentodaofertade trabalho e, consequentemen- te, no aquecimentoda econo- mia da cidade”. “Vivemos um momento que só surgemnotícias ruins, e esse programa surge para dar esperança aos moradores danossacidade. Sejado jovem aprendiz até o pai ou mãe de família com carga de expe- riênciaemalgumas funções, o incentivo vem para dar opor- tunidade de emprego para todos, independente de faixa etária”, explica o prefeito. A nova legislação prevê a concessão de benefícios de tributos municipais, poden- do ser desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, tributo que corresponde àmaior fatia da arrecadação doMunicípio. Os benefícios podemser apli- cados para fins de instalação, ampliação,modernização, fu- são, incorporação e reativa- ção de atividade econômica sob o regime do Simples Na- cional, considerandoa função social e a expressão econômi- ca do empreendimento. Os incentivos fiscais es- tão atrelados à criação e ma- nutenção de empregos dire- tos pelas empresas, aplicados no exercício seguinte à soli- citação. A vantagem será de 50% por um ano se acrescer e manter, no mínimo, três empregados, caso o benefi- ciário esteja estabelecido em terreno de no máximo 250 metros quadrados, comárea construída de até 100 me- tros quadrados, admitida to- lerância de 10% em ambos os casos. O Pró-Guarujá também pode ser aplicado às empre- sas que já estão instaladas ISSQN. Para as empresas sujeitas ao recolhimento do Imposto So- bre Serviços de Qualquer Na- tureza (ISSQN), o desconto equivalerá a 50% da diferen- ça do aumento do imposto recolhido, o qual resultará da subtração entre o valor reco- lhido no exercício corrente e o último exercício na data base de agosto. Os valores recolhidos se- rão convertidos emUnidades Fiscais do Município (UFMs), aplicando-se os valores vi- gentes nos exercícios corres- pondentes. Para ter direito ao benefício, é necessária a apre- sentação das Certidões Nega- tivas de débito da empresa. COMOREQUERER. O requerimento de incenti- vo deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), que fica na Av. Leomil, 630, no Centro. A partir daí, será feita uma ava- liação da Comissão de Acom- panhamento e Apoio a Inves- timentos, que terá até 30 dias corridos para emissão de pa- recer. As empresas que vierem a se beneficiar das isenções concedidas se comprome- terão a aplicar anualmente, durante todo o período de duração dos benefícios, 3% em favor do Fundo Munici- pal de Apoio à Ciência, Tecno- logia e Inovação de Guarujá. (JefersonMarques) A O Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS) será recuperado, revitaliza- do e receberá equipamen- tos modernos para entrar em operação em toda a sua plenitude. O edital de con- cessão nº 1, de 2022, que inclui o terminal santis- ta, foi lançado num paco- te de seis outros a serem explorados pela iniciativa privada. A informação foi transmitida para a depu- tada federal Rosana Valle (PSB) através da Secreta- ria de Aquicultura e Pes- ca (SAP), do Ministério da Agricultura. O primeiro terminal pú- blico do País, inaugurado em 1958, por Juscelino Ku- bitschek, que já foi modelo nacional, tem área de 6 mil metros quadrados, e opera hoje com 5% da sua capaci- dade, com somente quatro funcionários. A decadên- cia é visível. Não há manu- Concessão para Terminal de Pesca de Santos é aberta Terminal tinha 26 mil metros quadrados, mas restam apenas seis mil; Associação de Apoio ao Terminal pede compensação à pesca NAIR BUENO / DIÁRIO DO LITORAL tenção nem recursos para conservação. As coberturas do galpão estão desabando. A deputada, que mos- trou o abandono, propôs, além da recuperação do TPPS para desembarque de pescado, o melhor apro- veitamento deste equipa- mento, situado na entrada do maior porto da Améri- ca do Sul e diante da mais movimentada travessia de balsas do mundo. “A comunidade pesquei- ra merece respeito e um terminal decente. Preci- samos resgatar o setor da pesca na nossa região, que já foi muito forte e hoje en- frenta enormes dificulda- des”, afirmou a deputada. Rosana Valle defende aproveitar as áreas ocio- sas do complexo para criar cursos de Manutenção de Embarcações e Motores Náuticos, de Gastronomia e outras habilidades náuti- cas, num centro de apren- dizagem a ser chamado ‘Jo- vens do Mar’. REGIÕES. Serão concedidos à inicia- tiva privada os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia, Ma- naus (AM), Natal (RN), San- tos e Vitória (ES). O edital da licitação e seus anexos poderão ser obtidos pelo site do Minis- tério da Agricultura. O pedido de esclareci- mentos complementares, pelos proponentes, deve- rá ocorrer entre os dias 13 de janeiro de 2022 e 16 de fevereiro de 2022. O leilão será realizado no dia 7 de março de 2022, a partir das 14 horas, na Rua XV de No- vembro, 275, Centro, São Paulo, informou Flávio Au- gusto Modesto e Silva, pre- sidente da Comissão Espe- cial de Licitação. (DL) Ministério da Cultura é tema de livro A Extensa coletânea de pes- quisa e entrevistas, o livro ‘O Fim do Ministério da Cultu- ra – Reflexões sobre as políti- cas culturais na era Pós-MinC’ terá seu lançamento oficial hoje (14), às 19h, naAssociação Cultural JoséMartí daBaixada Santista, que fica na Rua Ser- gipe, 15, casa 2, Gonzaga, San- tos. O evento contará com a rodadeconversaepresençado Doutor e Mestre em Ciências Políticas (USP), Rafael Morei- ra. Publicado pela Imaginário Coletivo, a obra desenvolvida desde 2020 temco-autoria do jornalista Lincoln Spada. Desde 2019, o Ministério da Cultura (MinC) se tornou emSecretaria Especial da Cul- tura, vinculada atualmente à pasta do Turismo. Criado em 1985, o MinC foi o epicentro de diversas políticas públicas do setor por todo o país. (DL) na cidade. “As perspectivas de Guarujá, hoje, são muitos boas, já que somos uma ges- tão que está cuidando desde os bairros até os pontos turís- ticos, tirandoaquela sensação deabandonoe sucateamento. O empregador consegue en- xergar o comprometimento donosso trabalhoe, assim, ter maior segurança para inves- tir ou expandir o seu negócio aqui”, explica Suman. A A Prefeitura de Santos in- vestirá R$ 78 milhões de reais em obras de infraestrutura e saneamento em diversas re- giões da Cidade, com foco principal na Zona Noroeste e região dos Morros. O recurso éprovenientedeumfinancia- mento realizado juntoàCaixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito dedicada à Infraestrutura e Saneamento, na Modalidade Apoio Finan- ceiro (Finisa). O financiamento foi apro- vado pela Câmara Municipal de Santos emsessão realizada emsetembro do ano passado, pormeiodaLei 3.904, publica- da nas páginas 17 e 18 da edi- ção do dia 28 de setembro do Diário Oficial de Santos. Além da Zona Noroeste e Morros, partedo recurso tambémserá destinada à Zona da Orla e In- termediária, ÁreaContinental, Santos investirá R$ 78milhões emobras de infraestrutura vidor Rivaldo Santos explicou que os recursos permitirão mais agilidade na execução das obras. “São intervenções que demandamuma rapidez maior, pois são para resolu- ção de problemas sérios, que colocam as pessoas em risco. Como financiamento, conse- guimos garantir a segurança dosmoradores desses locais”. O prefeito Rogério Santos relembrou os deslizamen- tos ocorridos nos morros em março de 2020 e destacou o trabalho realizado em Santos desde então. “Nós estamos trabalhan- do para que isso não aconte- ça mais. Foram dois anos na construção desta pauta, que vem se concretizando nas di- versas obras de contenção e que, por meio dessa parceria com a Caixa, poderá avançar aindamais”. (DL) O prefeito Rogério Santos relembrou os deslizamentos ocorridos nos morros emmarço de 2020 DIVULGAÇÃO/PREFEITURADE SANTOS região Central Histórica e aos cemitérios municipais. ASecretariadeServiçosPú- blicos (Seserp) receberá R$ 35 milhões para obras de pavi- mentação, drenagem, estabili- zaçãodeencostas, reurbaniza- ção de escadarias dosmorros, entreoutrasmelhorias. Osou- tros R$ 43 milhões serão uti- lizados pela Secretaria de In- fraestrutura e Edificações em obrasmaiores de contenção e drenagem, além de outras in- tervenções. ANÚNCIO. O anúncio do financiamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (13), no Sesi San- tos (Chico de Paula), na pre- sença de lideranças de bairro, membros da CâmaraMunici- pal, autoridades da Prefeitura edaCaixaEconômica Federal. Durante a cerimônia, oou-