15 de maio de 2022

A2 diariodolitoral.com.br DOMINGO, 15 DE MAIO DE 2022 (13) 3301-9777 editor@diariodolitoral.com.br publicidade@diariodolitoral.com.br twitter.com/diariodolitoral facebook.com/diariodolitoral instagram.com/diariodolitoral youtube.com/diariodolitoral 13. 99149-7354 JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA . Fundado em / / . Jornalista Responsável: Alexandre Bueno (MTB /SP . Agências de Notícias: Agência Brasil (AB), Agência Estado (EC), Folhapress (FP), Associated Press (AP), GB Edições (GB), Agência Senado (AS), Agência Câmara (AC) . Comercial, Parque Grá co e Redação: Rua General Câmara, - Centro - Santos CEP: . - Fone: . . São Paulo: Rua Tuim, A - Moema, São Paulo - SP - CEP - Fone: . . Matérias assinadas e opiniões emitidas em artigos são de responsabilidade de seus autores. 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A As- sociação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação Constitucional onde pede a cassação da decisão do Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que deferiu licenças remuneradas para que os promotores de Justiça, Antonio Domingues Farto Neto e Gabriela Manssur, possam disputar cargos nas eleições de 2022. “Os promotores receberão seus salários pelo período de seis meses para se dedicarem à disputa eleitoral e, caso não sejam eleitos, voltam para suas funções. Licença essa deferida ao arrepio da Cons- tituição para dois promotores que ingressaram no Mi- nistério Público (MP) depois de 5 de outubro de 1988”, explica a entidade. ABJD protocola Reclamação Constitucional II. Os juristas pela democracia apontam que a Ação de Des- cumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 388 estabeleceu que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da ins- tituição, salvo o de professor e funções de magistério. Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2534 proibiu de forma absoluta a atividade político-parti- dária de integrantes do MP, apenas não se aplicando a quem tenha ingressado na carreira antes da promul- gação da Constituição de 1988. As duas decisões em ações de controle concentrado não deixam qualquer dúvida sobre a ilegalidade da resolução administrativa do Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Por isso, a ABJD apresentou a Reclamação Constitucional a im de garantir a autoridade de decisão do STF. “Se preten- dem disputar uma eleição, procuradores e promotores precisam pedir exoneração do cargo”, reforça o docu- mento. Novo Secretário de Saúde. O médico infectologista David Uip será o secretário de Ciência, Pesquisa e De- senvolvimento em Saúde do estado de São Paulo, pasta criada pelo governo para a gestão e planejamento em saúde pública. O anúncio foi feito em coletiva de im- prensa pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O médi- co, que atuou no Comitê Cientí ico do estado durante a pandemia de coronavírus, explicou que a estrutura ofe- recerá vigilância de alta performance em saúde pública, reposicionando órgãos já atuantes no combate a epi- demias e pandemias, entre eles o Instituto Butantan. O intuito da ação é potencializar a ação dessas institui- ções. o governador Rodrigo Garcia citou a experiência do infectologista entre as razões para nomeá-lo para o cargo. POST IMPRESSO Este espaço é destinado a você, leitor-internauta, para reclamar, comentar, sugerir, interagir... sobre seu bairro, sua cidade, nossas matérias, enfim, ele foi desenvol- vido com o objetivo de ser a voz da população. Só há um pedido: que atentem às palavras. As expres- sões ofensivas - que não sugerem melhorias à população - não poderão ser publicadas devido à nossa função pública. Comente em nossa página no Facebook. De olho no Poder Por Bruno Ho mann redacao@gazetasp.com.br Fora Bolsonaro! Andreia Cristina Factori, sobre: Mentalidade de quem fez a reforma traba- lhista é escravocrata, diz Lula Foi o vice da sua Companheira Dilma, não está lembrado?? Cícero Ribeiro, sobre: Mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é escravocrata, diz Lula Sustenta as ditaduras e governos desastro- sos aqui da América Lourival Junior sobre: Mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é escravocrata, diz Lula O s três vereadores paulistanos quemais usarama verba de gabinete emtodo o ano de 2021 são Juliana Cardoso (PT), Luana Alves (PSOL) e Isac Félix (PL). Entre janeiro e dezembro do ano passado cada umdos 55 vereadores da CâmaraMunicipal de SP poderia pedir reembolso de até R$ 327.262,56 (R$ 27.271,88 pormês) de gastos para o funcionamento do gabinete. Juliana Cardoso solicitou durante o ano R$ 327.045,54 desse valor. Já Luana Alves usou R$ 326.021,96 da verba, enquanto Félix utilizou R$323.443,91. Esses gastos são permitidos para serviços grá icos, correios, deslocamentos pela cidade emateriais de escritório, entre outras inalidades. Já os líderes emeconomia são FernandoHoliday (Novo), RubinhoNu- nes (União Brasil), Fabio Riva (PSDB), Elaine doQuilombo Periférico (PSOL) e Faria de Sá (PP). As informações são dos canais de transparência da Câmara. CÂMARA DE SP Vereadoresmenoseconômicos Arte não combina com censura Guilherme Boulos (PSOL), ao criticar a decisão do Masp de vetar fotos do MST que fariam parte da exposição “Histórias Brasileiras”, prevista para se iniciar em julho. Princesa Isabel. A Comis- são de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o parecer de legalidade do projeto de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) que prevê transformar a Praça Princesa Isabel em parque municipal. Segun- do Riva, a demanda chegou a ele em 2019, antes, portanto, do local ter se transformado numa espécie de “nova cracolândia”, processo que se iniciou em 18 de março deste ano. Operação. Uma ação policial na Praça Princesa Isabel na última quarta (11) provocou uma dispersão intensa de usuários de drogas pelo centro da Capital. Um homem de 32 anos morreu baleado na noite de quinta (12) nos arredores do endere- ço. “A prefeitura investe somente na repressão para lidar com o proble- ma, como já foi feito sem sucesso há quase duas décadas”, criticou o vereador Eduardo Suplicy (PT). Pacaembu. Suplicy também se disse indignado nesta semana pela destruição das arquibancadas do es- tádio do Pacaembu, em imagens que chocaram parte dos amantes de fu- tebol. O vereador prometeu convo- car a concessionária Allegra Pacaem- bu para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. “A arquibancada é parte integrante do conjunto arquitetônico que está tombando junto à praça Charles Miller”, disse o vereador. Esta coluna solicitou à Al- legra Pacaembu uma visita às obras. A concessionária informou que vai estudar a possibilidade e responder até a próxima semana. REPRODUÇÃO/FACEBOOK DIVULGAÇÃO/ALESP Críticas. Parte dos deputados estaduais paulistas se mostrou desconfortável com a decisão do Conselho de Ética da Alesp de re- jeitar a continuidade do pedido de cassação de Delegado Olim (PP) após ele sugerir que a colega Isa Penna (PCdoB) usa o fato de ter sido abusa- da sexualmente para ter vantagens políticas. “Isso é vergonhoso”, disse o deputado Ricardo Mellão (Novo). “Relativizar o assédio e sugerir vantagens para a vítima é inadmis- sível”, a irmou Marina Helou (Rede). A defesa de Isa pediu a nulidade da sessão que poupou Olim.

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