29 de julho de 2020

B2 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 29 DE julho DE 2020 Brasil AA A Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular bus- cas em gabinetes de deputa- dos. Os dois pedidos apresen- tados nesta terça-feira (28) ao STF envolvemações daPolícia Federal nos gabinetes dos de- putados PauloPereirada Silva (SD-SP), oPaulinhoda Força, e Rejane Dias (PT-PI). Para a Câmara, os mate- riais apreendidos e as inves- tigações contra os parlamen- tares devem ser enviados à Corte. Segundo a Casa, a bus- ca e apreensão nos gabinetes dos deputados “coloca clara- mente em risco o pleno e re- gular exercício domandato”. NoSupremo jáexistemou- tros pedidos da Câmara e do Senado para que o STF fixe umentendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses ca- sos. Porém não uma data de- finida sobrequandoosminis- tros irão julgar a questão. Os pedidos acontecem porque não há uma definição sobrequal instânciadevedeci- O presidente do STF, Dias Toffoli mandou suspender buscas e apreensões no gabinete de Serra NelsonJr./SCO/STF Câmara vai ao Supremo para anular buscas em gabinetes FORO PRIVILEGIADO. Para a Câmara, as investigações contra os parlamentares devem ser enviadas à Corte dir sobre buscas e apreensões em gabinetes de senadores e deputados, ambos têm foro privilegiado. No último dia 14, o gabine- te do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas em fase da operação Lava Jato. Já nesta segunda-feira (27), a de- putada RejaneDias foi alvo de buscas de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí. Já no dia 21, o presidente do STF, Dias Toffoli mandou suspender as buscas e apreen- sões determinadas pela pri- meira instância da Justiça no gabinete do senador José Ser- ra (PSDB-SP). As ações faziam parte da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que inves- tiga suposto caixa 2 na cam- panha de Serra ao Senado nas eleições de 2014. No caso de Rejane Dias, por exemplo, a ministra do STF, Rosa Weber entendeuque os fatos investi- gados são anteriores ao man- dato, por isso não caberia o foro privilegiado (GSP) Terminal Pesqueiro de Santos será privatizado AA Ogovernofederalqualificou cinco terminaispesqueirospú- blicos emseuprogramadepri- vatizações, o Programa de Par- ceriasdeInvestimentos(PPI)da Presidência da República. De acordo com o decre- to publicado nesta terça-fei- ra (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à ini- ciativa privada os terminais de Natal, no Rio Grande do Norte, Aracaju, em Sergipe, Vitória, no Espírito Santo, e o de Cananeia, também no Es- tado de São Paulo. O Ministério da Agricultu- ra, Pecuária e Abastecimento seráresponsávelpelarealização daslicitações.Asecretaria-geral da Presidência informou que a medidadácontinuidadeàmu- dançadomodelodegestãodos terminais pesqueiros no Bra- sil, iniciado em maio. “A atra- ção de investimentos privados paraessesempreendimentosé fundamental para a moderni- zação e operacionalização dos terminais, demodoa viabilizar as condiçõesnecessárias aode- senvolvimento da indústria do pescado”, diz anota. (AB) NO DIÁRIO OFICIAL AA O prefeito do Rio de Janei- ro, Marcelo Crivella (Repu- blicanos) quer realizar uma pesquisa popular para defi- nir o Réveillon deste ano na praia de Copacabana. Na se- mana passada, a prefeitura afirmou que a festa da vira- da não poderia ser realiza- da sem uma vacina contra Crivella quer pesquisa sobre Réveillon no Rio Prefeito quer realizar uma pesquisa popular para definir o Réveillon de Copacabana, após receber pressão de empresários Queima de fogos emCopacabana na chegada de 2020; prefeitura estuda como será virada este ano Gabriel Monteiro o coronavírus (Covid-19). No entanto, a ideia da consulta para realização da festa da virada ocorre após Crivella ter sido pressionado por re- presentantes dos setores de bares e hotelaria. “(Vamos fazer) pesquisa. Instituto de pesquisa, tipo o Ibope, Paraná Pesquisas, têm outras pesquisas que fazem com as pessoas, hoje fazem muito por telefone”, declarou Crivella. “Fazemos uma amostra, consultamos a população, verificamos o que eles acham, o que eles não acham, e assim a gente vai tentando construir um consenso nestemomento de crise.” Oprefeito já sinalizou que não pretende tomar uma de- cisão final sozinho e que irá priorizar a opinião da popu- lação, das forças policiais e também as medidas da vigi- lância sanitária. A Riotur já havia informa- do, no fimde semana, que vai apresentar “um novo mode- lo para a festa, compossibili- dades virtuais, devido à pan- demia”. Alémdisso, segundo a Riotur, a famosa queima de fogos será mantida, po- rém não esclareceu o lugar de exibição e nem se será permitida presença de públi- co. (GSP e EC) Na semana passada, a prefeitura afirmou que a festa não poderia ser realizada sem uma vacina AA O senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs umprojeto de lei (PL) que autoriza a de- dução de doações destinadas a fundos estaduais de saúde ou hospitais públicos de tra- tamento da Covid-19 do Im- posto de Renda de pessoa fí- sica ou jurídica. De acordo como texto, po- derão ser deduzidos do im- posto sobre a renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, pelas pessoas físicas; ou em cada período de apuração, pela pessoa ju- rídica tributada com base no lucro real, os valores doados no ano-calendário de 2020 a fundos estaduais de saú- de ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamen- to da doença causada pelo coronavírus. Doações ao combate da Covid poderão ser deduzidas do IR Ainda de acordo com a proposta, as doações precisa- rão ser realizadas por trans- ferência em dinheiro, trans- ferência de bens móveis ou imóveis, de comodato ou ces- são de uso de bens imóveis ou equipamentos, realiza- ção de despesas de conserva- ção, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, fornecimen- to de material de consumo, hospitalar ou clínico, medi- camento ou de produtos de alimentação. No entanto, em doações embens, o indivíduo terá que considerar o valor contábil para pessoas jurídicas. Já as pessoas físicas deverão con- siderar como valor dos bens doados o valor da última De- claração de Ajuste Anual. O valor da dedução não pode- rá ultrapassar o de mercado. No caso da pessoa jurídi- ca, as deduções ficam limi- tadas a 4% do imposto sobre a renda devida, e 6% do im- posto no caso da pessoa físi- ca. Os jurídicos ainda não po- derão deduzir os valores para fins dedeterminaçãodo lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto também deter- mina que doadores e institui- ções comuniquem, de acor- do com instruções do Poder Executivo, os incentivos rea- lizados e recebidos, cabendo aosdestinatários a comprova- çãode sua aplicação. Umrela- tório de acompanhamento e avaliações dos serviços deve ser publicado na internet pe- los órgãos pertinentes do Po- der Executivo e o destinatá- rio deverá emitir um recibo. (GSP e Agência Senado) AA OProjetodeLei (PL) dosde- putados Paula Belmonte (Ci- dadania-DF) e General Peter- nelli (PSL-SP) obriga a União a oferecer apostilas (material didático) virtuais à rede públi- ca de ensino. A proposta está emanálise na Câmara dos De- putados. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação Nacional (LDB) e possui o objetivo de garantir planos de aula individualizados para cada dia letivo. Segundo o texto, o mate- rial será composto por Cader- no do Professor (com as dire- trizes metodológicas a serem adotadas), Caderno do Aluno (com as atividades necessá- rias ao aprendizado) e Folha deOrientação(comoquedeve ser lecionado em cada dia le- tivo). O texto permite que es- tados e municípios ofereçam tablets e computadores a pro- Rede pública de ensino poderá ter apostila digital Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados fessores e alunos para o aces- so ao caderno digital. No en- tanto, o texto permite que a apostila seja entregue impres- so e comeventuais propagan- das na capa do material. Para a autora do projeto, a deputa- daPaulaBelmonte (Cidadania- -DF), “a proposta vai consoli- dar o material didático como medida legal, tornando obri- gatória a disponibilização em formato totalmente digital”. (GSPeAgênciaCâmaradeNotícias)