29 de julho de 2020

C2 diariodolitoral.com.br QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 Classi cados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Receitas para Apuração da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde Receitas Realizadas Até o Bimestre % (b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 305.970.000,00 305.970.000,00 135.522.739,44 44,29 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 153.700.000,00 153.700.000,00 82.235.229,97 53,50 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.000.000,00 16.000.000,00 5.296.647,63 33,10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 46.000.000,00 46.000.000,00 17.569.854,85 38,20 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 38.000.000,00 38.000.000,00 16.523.125,28 43,48 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.900.000,00 1.900.000,00 452.936,35 23,84 Dívida Ativa de Impostos 49.110.000,00 49.110.000,00 13.183.949,52 26,85 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.260.000,00 1.260.000,00 260.995,84 20,71 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 215.280.000,00 215.280.000,00 103.578.672,09 48,11 Cota-Parte FPM 77.000.000,00 77.000.000,00 34.166.938,34 44,37 Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 12.071,54 120,72 Cota-Parte IPVA 36.000.000,00 36.000.000,00 24.013.026,66 66,70 Cota-Parte ICMS 101.000.000,00 101.000.000,00 45.063.301,25 44,62 Cota-Parte IPI-Exportação 820.000,00 820.000,00 323.334,30 39,43 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 450.000,00 450.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96 450.000,00 450.000,00 Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 521.250.000,00 521.250.000,00 239.101.411,53 45,87 Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde Receitas Realizadas Até o Bimestre % (d/c)x100 (d) Previsão Inicial Previsão Atualizada (c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 89.327.000,00 94.630.279,54 54.709.997,73 57,81 Provenientes da União 78.397.000,00 78.397.000,00 44.285.996,39 56,49 Provenientes dos Estados 10.930.000,00 16.233.279,54 10.424.001,34 64,21 Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 28.740.000,00 28.740.000,00 12.378.316,23 43,07 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 118.067.000,00 123.370.279,54 67.088.313,96 54,38 GeoSIAP - PMSV Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Despesas com Saúde Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (g/e)x100 (g) (f/e)x100 (f) (e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES 226.808.200,00 247.343.546,83 148.419.954,71 60,01 111.450.961,51 45,06 Pessoal e Encargos Sociais 111.619.000,00 116.673.617,87 54.240.456,32 46,49 54.223.110,75 46,47 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 115.189.200,00 130.669.928,96 94.179.498,39 72,07 57.227.850,76 43,80 DESPESAS DE CAPITAL 9.007.800,00 11.373.600,44 3.084.698,40 27,12 1.813.047,20 15,94 Investimentos 9.007.800,00 11.373.600,44 3.084.698,40 27,12 1.813.047,20 15,94 Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 235.816.000,00 258.717.147,27 151.504.653,11 58,56 113.264.008,71 43,78 'Despesas com Saúde não Computadas para Fins de Apuração do Percentual Mínimo Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (i/IVg)x100 (i) (h/IVf)x100 (h) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 94.087.000,00 115.159.431,52 84.828.767,64 55,99 49.616.067,47 43,81 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos 94.087.000,00 115.159.431,52 84.828.767,64 55,99 49.616.067,47 43,81 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 94.087.000,00 115.159.431,52 84.828.767,64 55,99 49.616.067,47 43,81 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 141.729.000,00 143.557.715,75 66.675.885,47 44,01 63.647.941,24 56,19 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 26,62 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 27.782.729,51 GeoSIAP - PMSV Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3º Bimestre de 020 RRE – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa Inscritos Cancelados ou Prescritos Pagos A Pagar Parcela Considerada no Limite Inscritos em 2019 587.069,42 -587.069,42 Inscritos em 2018 121.861,73 -121.861,73 Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 Inscritos em Exercícios Anteriores a 2016 Total 708.931,15 -708.931,15 Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos Saldo Final (Não Aplicado) Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 175.586,49 175.586,49 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 217.708,53 217.708,53 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2016 Total (VIII) 393.295,02 393.295,02 Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26 Limite não Cumprido Saldo Final (Não Aplicado) Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência (k) Diferença de Limite não Cumprido em 2019 Diferença de Limite não Cumprido em 2018 Diferença de Limite não Cumprido em 2017 Diferença de Limite não Cumprido em 2016 Diferença de Limite não Cumprido em 2015 Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2015 Total (IX) Despesas com Saúde Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (m/total m)x100 (m) (l/total l)x100 (l) (Por Subfunção) Atenção Básica 176.466.000,00 197.267.147,27 105.898.189,36 69,90 87.247.935,96 77,03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 54.160.000,00 56.410.000,00 42.489.683,30 28,05 24.583.982,32 21,71 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica 2.700.000,00 2.550.000,00 1.702.838,13 1,12 679.629,09 0,60 Alimentação e Nutrição 2.490.000,00 2.490.000,00 1.413.942,32 0,93 752.461,34 0,66 TOTAL 235.816.000,00 258.717.147,27 151.504.653,11 100,00 113.264.008,71 100,00 PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 3 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3º Bi RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa Inscritos Cancelados ou Prescritos Pagos A Pagar Parcela n Inscritos em 2019 587.069,42 -587.069,42 Inscritos em 2018 121.861,73 -121.861,73 Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 Inscritos em Exercícios Anteriores a 2016 Total 708.931,15 -708.931,15 Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos Saldo (Não A Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 175.586,49 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 217.708,53 Restos a Pagar Ca celados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2016 Total (VIII) 393.295,02 Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26 Limite não Cumprido Saldo (Não A Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência (k) Diferença de Limite não Cumprido em 2019 Diferença de Limite não Cumprido em 2018 Diferença de Limite não Cumprido em 2017 Diferença de Limite não Cumprido em 2016 Diferença de Limite não Cumprido em 2015 Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2015 Total (IX) Despesas com Saúde Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % I n (m/total m)x100 (m) (l/total l)x100 (l) (Por Subfunção) Atenção Básica 176.466.000,00 197.267.147,27 105.898.189,36 69,90 87.247.935,96 77,03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 54.160.000,00 56.410.000,00 42.489.683,30 28,05 24.583.982,32 21,71 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica 2.700.000,00 2.550.000,00 1.702.838,13 1,12 679.629,09 0,60 Alimentação e Nutrição 2.490.000,00 2.490.000,00 1.413.942,32 0,93 752.461,34 0,66 TOTAL 235.816.000, 0 25 .717.147,27 151.504.653,11 100,00 113.264.008,71 100,00 PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV