29 de julho de 2020

C3 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 29 DE julho DE 2020 Classificados MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas 3º Trimestre RREO - Anexo 13 ((Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Impactos das Contratações de PPP Especificações de PPP Em 31 de Dezembro de 2019 Registros Efetuados em 2020 No Bimestre Até o Bimestre Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos OUTROS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Total das Despesas de PPP Despesas de PPP Ex. Anterior Ex. Corrente 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Total das Despesas de PPP TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 940.083.801,83 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) Página 1 de 1 GeoSIAP - PMSV MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias 3º Bimestre de 2020 LRF, art. 53, inciso II Receitas Previdenciárias Previsão Receitas Realizadas até o Bimestre Inicial Atualizada Até o Bimestre RECEITAS CORRENTES (I) 22.605.681,47 50.156.000,00 44.216.760,00 25.078.000,02 Receitas de Contribuições 10.654.834,26 43.264.640,32 43.264.640,32 21.632.320,08 Contribuição do Servidor Ativo Civil 10.010.367,66 41.990.366,62 41.990.366,62 20.995.183,20 Contribuição do Servidor Inativo Civil 589.856,58 1.134.824,88 1.134.824,88 567.412,44 Contribuição do Servidor Pensionista Civil 54.610,02 139.448,82 139.448,82 69.724,44 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 97.972,81 725.472,11 725.472,11 362.736,06 Receita Patrimonial 11.845.928,23 6.145.000,00 205.760,00 3.072.500,04 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 11.845.928,23 6.145.000,00 205.760,00 3.072.500,04 Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes 6.946,17 20.887,57 20.887,57 10.443,84 RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 37.865.879,29 89.920.300,00 89.920.300,00 44.960.149,98 Contribuição Patronal do Exercício 37.865.879,29 89.920.300,00 89.920.300,00 44.960.149,98 Contribuição Patronal Ativo Civil 37.865.879,29 89.920.300,00 89.920.300,00 44.960.149,98 Contribuição Patronal Inativo Civil ContribuiçãoPatronal Pensionista Civil Receita de Capital Intra-Orçamentária Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital Outras Receitas Intra-Orçamentária DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV) TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (V) 33.872.352,23 33.872.352,23 33.872.352,23 OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV 94.343.912,99 173.948.652,23 134.137.060,00 103.910.502,23 Despesas Previdenciárias Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Dotação Inicial ADMINISTRAÇÃO (VII) 1.280.548,84 1.676.220,50 8.234.000,00 8.334.000,00 Despesas Correntes 1.272.308,84 1.667.980,50 5.345.522,81 5.445.522,81 Despesas de Capital 8.240,00 8.240,00 2.888.477,19 2.888.477,19 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 61.746.457,27 61.746.457,27 129.211.000,00 130.611.000,00 Aposentadorias 52.010.200,62 52.010.200,62 103.486.250,00 104.886.250,00 Pensões 9.736.256,65 9.736.256,65 25.632.800,00 25.632.800,00 Outros Benefícios Previdenciários 91.950,00 91.950,00 Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre RPPS e RGPS RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) (IX) 2.633.000,00 1.133.000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 63.027.006,11 63.422.677,77 140.078.000,00 140.078.000,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X) 31.316.906,88 40.487.824,46 -5.940.940,00 33.870.652,23 PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Órgão de Previdência 3º Bimestre de 2020 LRF, art 53, inciso III ESPECIFICAÇÃO No Bimestre Atual (c) Em 31 Dez 2019 (a) No Bimestre Anterior (b) SALDO DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 216.876.047,43 223.321.528,25 244.181.855,12 DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível 71.955.061,83 76.340.627,75 87.954.728,99 Haveres Financeiros 30.047.819,17 30.050.418,75 30.053.884,06 (-) Restos a Pagar Processados 131.097.542,11 137.963.656,75 212.716.915,35 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 216.876.047,43 223.321.528,25 244.181.855,12 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2.135.666,76 2.183.513,98 2.002.353,19 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 214.740.380,67 221.138.014,27 242.179.501,93 ESPECIFICAÇÃO Jan até o Bimestre Atual (c - a) No Bimestre (c - b) PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL -27.439.121,26 -6.397.633,60 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 70.080.000,00 AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2020 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá. LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de agosto de 2020 até o dia 12 de agosto de 2020. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de agosto de 2020 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 23 de julho de 2020. ROGÉRIO LIMA NETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2020 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de cimento e cal para execução de serviços de reparos, reformas e manutenção dos próprios públicos e cemitérios do Município de Guarujá. LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 31 de julho de 2020 até o dia 11 de agosto de 2020. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de agosto de 2020 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de julho de 2020. HASSEN AHMAD HAMMOUD SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.° 097/2020 Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA III” Processo: 6.017/2020 Data do Pregão: 14/08/2020 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Local: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, sito à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL COM RESERVA DE COTA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE. Valor total para retirada do edital: R$ 106,22 (cento e seis reais e vinte e dois centavos). Local e horário para pagamento da taxa: Banco Santander - das 10h00 às 14h00 e Banco Bradesco - das 10h00 às 14h00. Local e horário para retirada do edital: Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, junto ao Departamento de Licitações, das 09h00 às 16h00 horas, ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br . Praia Grande, 28 de julho de 2020. MARCELO YOSHINORI KAMEIYA - Secretário Municipal de Administração Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL 3º Bimestre de 2020 LRF, artigo 53, inciso I Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (últimos 12 meses) jun/2020 mai/2020 abr/2020 mar/2020 fev/2020 jan/2020 dez/2019 nov/2019 out/2019 set/2019 ago/2019 jul/2019 RECEITAS CORRENTES (I) 80.853.021,85 79.620.175,18 66.343.261,74 83.405.839,49 80.995.727,67 128.059.840,33 120.177.674,09 82.355.103,76 79.245.455,44 73.116.659,08 69.561.003,11 85.274.761,32 1.029.008.523,06 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.121.595,08 26.854.653,85 26.182.332,49 27.694.291,01 27.600.571,62 42.970.987,53 58.271.143,11 26.913.996,10 26.239.927,49 21.742.458,76 20.760.299,69 21.951.085,69 355.303.342,42 Contribuições 4.702.307,35 5.034.665,81 3.771.715,72 5.018.214,94 4.800.951,88 7.619.810,98 5.324.400,50 4.886.748,09 3.659.457,17 3.954.166,23 2.664.077,78 5.278.926,43 56.715.442,88 Receita Patrimonial 1.840.872,25 465.406,87 2.847.728,94 3.255.697,88 664.515,24 3.767.403,26 898.163,59 734.469,60 262.177,95 3.814.151,04 3.379.763,21 3.687.028,42 25.617.378,25 Receita de Serviços 176.123,23 1.414.721,15 197.351,04 163.648,21 165.380,74 1.473.661,29 109.310,68 45.628,54 71.104,38 1.256.900,71 17.538,38 28.329,91 5.119.698,26 Transferência Correntes 45.233.258,36 45.178.496,95 32.534.309,88 45.896.989,17 46.994.973,84 66.123.144,98 54.370.585,68 48.918.647,00 47.943.582,70 41.327.770,85 41.995.731,26 53.435.202,45 569.952.693,12 Outras Receitas Correntes 778.865,58 672.230,55 809.823,67 1.376.998,28 769.334,35 6.104.832,29 1.204.070,53 855.614,43 1.069.205,75 1.021.211,49 743.592,79 894.188,42 16.299.968,13 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 80.853.021,85 79.620.175,18 66.343.261,74 83.405.839,49 80.995.727,67 128.059.840,33 120.177.674,09 82.355.103,76 79.245.455,44 73.116.659,08 69.561.003,11 85.274.761,32 1.029.008.523,06 DEDUÇÕES (II) 7.091.365,82 5.380.416,03 6.424.847,99 8.908.537,02 5.844.665,83 11.960.418,97 8.490.331,20 7.339.590,41 5.123.162,50 7.490.200,30 5.418.735,56 9.452.449,60 88.924.721,23 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 2.292.451,80 2.291.881,21 1.283.346,23 2.307.633,20 2.242.186,32 4.118.592,54 2.817.657,23 2.325.814,49 1.235.997,39 1.381.304,53 130.031,53 2.764.029,09 25.190.925,56 Receitas de Compensação Previdenciária 173.165,23 14.586,33 31.414,58 15.741,51 16.446,26 16.446,26 16.446,26 16.446,26 16.446,26 317.138,95 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 1.597.069,26 265.135,42 2.656.307,99 3.025.860,08 464.903,70 3.576.196,87 720.466,88 569.410,63 102.438,42 3.668.065,33 3.237.692,20 3.547.854,77 23.431.401,55 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.201.844,76 2.823.399,40 2.485.193,77 3.401.878,51 3.122.989,48 4.234.214,98 4.936.465,58 4.427.919,03 3.768.280,43 2.424.384,18 2.034.565,57 3.124.119,48 39.985.255,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 940.083.801,83 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 940.083.801,83 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 940.083.801,83 PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL 3º Bimestre de 2020 LRF, artigo 53, inciso I Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (últimos 12 meses) jun/2020 mai/2020 abr/2020 mar/2020 fev/2020 jan/2020 dez/2019 nov/2019 out/2019 set/2019 ago/2019 jul/2019 RECEITAS CORRENTES (I) 80.853.021,85 79.620.175,18 66.343.261,74 83.405.839,49 80.995.727,67 128.059.840,33 120.177.674,09 82.355.103,76 79.245.455,44 73.116.659,08 69.561.003,11 85.274.761,32 1.029.008.523,06 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.121.595,08 26.854.653,85 26.182.332,49 27.694.291,01 27.6 0.571,62 42.970.987,53 58.271.143,11 26.913.996,10 26.239.927,49 21.742.458,76 20.760.299,69 21.951.085,69 355.303.342,42 Contribuições 4.702.307,35 5.034.665,81 3.771.715,72 5.018.214,94 4.80 .951,88 7.619.810,98 5.324.400,50 4.886.748,09 3.659.457,17 3.954.166,23 2.664.077,78 5.278.926,43 56.715.442,88 Receita Patrimonial 1.840.872,25 465.406,87 2.847.728,94 3.255.697,88 664.515,24 3.767.403,26 898.163,59 734.469,60 262.177,95 3.814.151,04 3.379.763,21 3.687.028,42 25.617.378,25 Receita de Serviços 176.123,23 1.414.721,15 197.351,04 163.648,21 165.380,74 1.473.661,29 109.310,68 45.628,54 71.104,38 1.256.900,71 17.538,38 28.329,91 5.119.698,26 Transferência Correntes 45.233.258,36 45.178.496,95 32.534.309,88 45.896.989,17 46.994.973,84 66.123.144,98 54.370.585,68 48.918.647,00 47.943.582,70 41.327.770,85 41.995.731,26 53.435.202,45 569.952.693,12 Outras Receitas Correntes 778.865,58 672.230,55 809.823,67 1.376.998,28 769.334,35 6.104.832,29 1.204.070,53 855.614,43 1.069.205,75 1.021.211,49 743.592,79 894.188,42 16.299.968,13 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 80.853.021,85 79.620.175,18 66.343.261,74 83.405.839,49 80.995.727,67 128.059.840,33 120.177.674,09 82.355.103,76 79.245.455,44 73.116.659,08 69.561.003,11 85.274.761,32 1.029.008.523,06 DEDUÇÕES (II) 7.091.365,82 5.380.416,03 6.424.847,99 8.908.537,02 5.844.665,83 11.960.418,97 8.490.331,20 7.339.590,41 5.123.162,50 7.490.200,30 5.418.735,56 9.452.449,60 88.924.721,23 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 2.292.451,80 2.291.881,21 1.283.346,23 2.307.633,20 2.242.186,32 4.118.592,54 2.817.657,23 2.325.814,49 1.235.997,39 1.381.304,53 130.031,53 2.764.029,09 25.190.925,56 Receitas de Compensação Previdenciária 173.165,23 14.586,33 31.414,58 15.741,51 16.446,26 16.446,26 16.446,26 16.446,26 16.446,26 317.138,95 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 1.597.069,26 265.135,42 2.656.307,99 3.025.860,08 464.903,70 3.576.196,87 720.466,88 569.410,63 102.438,42 3.668.065,33 3.237.692,20 3.547.854,77 23.431.401,55 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.201.844,76 2.823.399,40 2.485.193,77 3.401.878,51 3.122.989,48 4.234.214,98 4.936.465,58 4.427.919,03 3.768.280,43 2.424.384,18 2.034.565,57 3.124.119,48 39.985.255,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 940.083.801,83 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 940.083.801,83 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 940.083.801,83 PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1 EXTRATO DE CONTRATO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADM 009/2.018 CONTRATADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. OBJETO: Prestação dos serviços técnicos de informática relativos a cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito referentes ao Município de Cubatão/SP. PRAZO: 12 (doze ) meses, contados de 08.07.2.020 à 07.07.2.021. VALOR GLOBAL: R$ 334.680,00. DATA: 08.07.2.020 Cubatão, 28 de julho de 2.020. JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU SUPERINTENDENTE Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão-SP