25 de novembro de 2021

Esta página faz parte da edição impressa produzida pelo Diário do Litoral com circulação em bancas de jornais e assinantes. AUTENTICIDADE DA PÁGINA. A auten�cidade deste documento pode ser conferida através do QR Code ao lado ou pelo site http://dldigital.com.br B4 diariodolitoral.com.br Quinta-feira, 25 De novembro De 2021 Classificados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 5º Bimestre de 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição) Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) RECEITAS DO ENSINO 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 309.720.000,00 309.720.000,00 260.930.297,72 84,25 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 205.700.000,00 205.700.000,00 172.363.666,24 83,79 1.1.1 - IPTU 166.000.000,00 166.000.000,00 137.097.096,06 82,59 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 39.700.000,00 39.700.000,00 35.266.570,18 88,83 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 17.770.000,00 17.770.000,00 18.339.141,84 103,20 1.2.1 - ITBI 17.500.000,00 17.500.000,00 18.276.903,53 104,44 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 270.000,00 270.000,00 62.238,31 23,05 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 48.750.000,00 48.750.000,00 40.749.213,70 83,59 1.3.1 - ISS 46.000.000,00 46.000.000,00 37.497.427,22 81,52 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.750.000,00 2.750.000,00 3.251.786,48 118,25 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 37.500.000,00 37.500.000,00 29.478.275,94 78,61 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 235.380.000,00 235.380.000,00 208.782.865,34 88,70 2.1 - Cota-Parte FPM 86.400.000,00 86.400.000,00 73.994.077,16 85,64 2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b 80.000.000,00 80.000.000,00 70.585.619,70 88,23 2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d 3.200.000,00 3.200.000,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e 3.200.000,00 3.200.000,00 3.408.457,46 106,51 2.2 - Cota-Parte ICMS 106.000.000,00 106.000.000,00 100.488.092,81 94,80 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 150.000,00 150.000,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 820.000,00 820.000,00 776.720,15 94,72 2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 8.754,02 87,54 2.6 - Cota-Parte IPVA 42.000.000,00 42.000.000,00 33.515.221,20 79,80 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 545.100.000,00 545.100.000,00 469.713.163,06 86,17 Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 80.000,00 80.000,00 320.882,94 401,10 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 39.630.000,00 39.630.000,00 35.083.256,28 88,53 5.1 - Transferências do Salário-Educação 33.500.000,00 33.500.000,00 29.228.211,81 87,25 5.2 - Transferências Diretas - PNDE 10.000,00 10.000,00 1.520,00 15,20 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 6.100.000,00 6.100.000,00 5.846.953,60 95,85 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 10.000,00 10.000,00 6.570,87 65,71 5.5 - Outras Transferências do FNDE 10.000,00 10.000,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.010.000,00 1.010.000,00 6.1 - Transferências de Convênios 1.010.000,00 1.010.000,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.138.000,00 13.138.000,00 5.122.951,49 38,99 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 53.858.000,00 53.858.000,00 40.527.090,71 75,25 GeoSIAP - PMSV Página 1 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE R latório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 5º Bimestre de 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 45.796.000,00 45.796.000,00 41.074.881,36 89,69 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 16.000.000,00 16.000.000,00 14.117.123,46 88,23 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 21.200.000,00 21.200.000,00 20.097.618,38 94,80 10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 30.000,00 30.000,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 164.000,00 164.000,00 155.344,07 94,72 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.000,00 2.000,00 1.750,79 87,54 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.400.000,00 8.400.000,00 6.703.044,66 79,80 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 199.803.000,00 199.803.000,00 186.176.182,07 93,18 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 199.503.000,00 199.503.000,00 185.796.673,19 93,13 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 300.000,00 300.000,00 379.508,88 126,50 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 153.707.000,00 153.707.000,00 144.721.791,83 94,15 Despesas do FUNDEB Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 166.650.000,00 176.071.857,98 136.152.289,28 77,33 136.152.289,28 77,33 13.1 - Com Educação Infantil 37.210.000,00 37.935.000,00 27.358.020,37 72,12 27.358.020,37 72,12 13.2 - Com Ensino Fundamental 129.440.000,00 138.136.857,98 108.794.268,91 78,76 108.794.268,91 78,76 14 - OUTRAS DESPESAS 33.153.000,00 43.153.000,00 24.408.862,71 56,56 24.319.797,45 56,36 14.1 - Com Educação Infantil 7.550.000,00 7.550.000,00 4.958.098,14 65,67 4.929.528,52 65,29 14.2 - Com Ensino Fundamental 25.603.000,00 35.603.000,00 19.450.764,57 54,63 19.390.268,93 54,46 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 199.803.000,00 219.224.857,98 160.561.151,99 73,24 160.472.086,73 73,20 Deduções para Fins do Limite do FUNDEB Valor 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 70% 16.2 - FUNDEB 30% 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 70% 17.2 - FUNDEB 30% 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) Indicadores do FUNDEB Valor 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 160.472.086,73 19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 73,13 19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,06 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 13,81 Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021 GeoSIAP - PMSV Página 2 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 5º Bimestre de 2021 RREO - AN XO 8 (LDB, art. 72) Despesas com Ações Típicas de MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 85.291.000,00 81.086.631,20 65.730.194,93 81,06 54.986.466,16 67,81 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - ré-Escola 85.291.000,00 81.086.631,20 65.730.194,93 81,06 54.986.466,16 67,81 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.760.000,00 45.485.000,00 32.316.118,51 71,05 32.287.548,89 70,99 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40.531.000,00 35.601.631,20 33.414.076,42 93,86 22.698.917,27 63,76 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 213.852.000,00 228.406.368,80 173.740.509,59 76,07 160.825.093,15 70,41 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 155.043.000,00 173.739.857,98 128.245.033,48 73,81 128.184.537,84 73,78 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 58.809.000,00 54.666.510,82 45.495.476,11 83,22 32.640.555,31 59,71 24 - ENSINO MÉDIO 100.000,00 50.000,00 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 400.000,00 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 299.643.000,00 309.543.000,00 239.470.704,52 77,36 215.811.559,31 69,72 Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional Valor 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 144.721.791,83 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 379.508,88 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 145.101.300,71 37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 70.710.258,60 38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 15,05 GeoSIAP - PMSV Página 3 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 5º Bimestre de 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Outras Informações para Controle Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 53.778.000,00 69.778.000,00 33.995.102,22 48,72 17.270.417,34 24,75 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 53.778.000,00 69.778.000,00 33.995.102,22 48,72 17.270.417,34 24,75 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 353.421.000,00 379.321.000,00 273.465.806,74 72,09 233.081.976,65 61,45 Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o Bimestre Cancelado em 2021 (j) 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB Salário Educação 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 29.228.211,81 185.796.673,19 47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 - Orçamento do Exercício 48.2 - Restos a Pagar 379.508,88 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 29.228.211,81 186.176.182,07 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -29.228.211,81 -186.176.182,07 51 - (+) Ajustes -29.228.211,81 -186.176.182,07 51.1 - Retenções 51.2 - Conciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Outras Informações para Controle Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % (h)=(g/d)x (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40 - DES ES S CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 53.778.000,00 69.778.000,00 33.995.102,22 48,72 17.270.417,34 2 43 - TOT L AS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 53.778.000,00 69.778.000,00 33.995.102,22 48,72 17.2 0.417,34 24 44 - TOTAL GERAL DAS ESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 353.421.000,00 379.321.000,00 273.465.806,74 72,09 233.081.976,65 61 Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o Bimestre Ca 45 - RESTOS A PAGAR DE D SPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUN EB Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB S 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 185.796.673,19 47 - (+) ING ESSO DE RECURSOS TÉ O BIMESTRE 48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 - Orçamento do Exercício 48.2 - Restos a Pagar 379.508,88 49 - (+) RE EITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 186.176.182,07 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -186.176.182,07 51 - (+) Ajustes -186.176.182,07 51.1 - Retenções 51.2 - Conciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO MARIANNE DA COSTA ANTUNES KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO ALEXSANDRO NAKANISHI PERES SECRETÁRIA DA FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ESPECIAL - SEFAZ CPF: 157.316.718-50 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV