29 de julho de 2020

C4 diariodolitoral.com.br Quarta-feira, 29 DE julho DE 2020 Classificados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 3º Bimestre de 2020 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição) Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) RECEITAS DO ENSINO 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 305.970.000,00 305.970.000,00 135.522.739,44 44,29 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 202.800.000,00 202.800.000,00 95.332.614,56 47,01 1.1.1 - IPTU 153.700.000,00 153.700.000,00 82.235.229,97 53,50 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 49.100.000,00 49.100.000,00 13.097.384,59 26,67 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.220.000,00 16.220.000,00 5.321.832,12 32,81 1.2.1 - ITBI 16.000.000,00 16.000.000,00 5.296.647,63 33,10 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 220.000,00 220.000,00 25.184,49 11,45 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 48.950.000,00 48.950.000,00 18.345.167,48 37,48 1.3.1 - ISS 46.000.000,00 46.000.000,00 17.569.854,85 38,20 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.950.000,00 2.950.000,00 775.312,63 26,28 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 38.000.000,00 38.000.000,00 16.523.125,28 43,48 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 221.680.000,00 221.680.000,00 103.578.672,09 46,72 2.1 - Cota-Parte FPM 83.400.000,00 83.400.000,00 34.166.938,34 40,97 2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b 77.000.000,00 77.000.000,00 34.166.938,34 44,37 2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d 3.200.000,00 3.200.000,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e 3.200.000,00 3.200.000,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 101.000.000,00 101.000.000,00 45.063.301,25 44,62 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 450.000,00 450.000,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 820.000,00 820.000,00 323.334,30 39,43 2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 12.071,54 120,72 2.6 - Cota-Parte IPVA 36.000.000,00 36.000.000,00 24.013.026,66 66,70 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 527.650.000,00 527.650.000,00 239.101.411,53 45,31 Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 80.000,00 80.000,00 5.767,48 7,21 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 32.130.000,00 32.130.000,00 16.683.230,65 51,92 5.1 - Transferências do Salário-Educação 26.000.000,00 26.000.000,00 14.145.258,09 54,40 5.2 - Transferências Diretas - PNDE 10.000,00 10.000,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 6.100.000,00 6.100.000,00 2.537.972,56 41,61 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 10.000,00 10.000,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 10.000,00 10.000,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.010.000,00 1.010.000,00 6.1 - Transferências de Convênios 1.010.000,00 1.010.000,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 11.038.000,00 13.024.817,31 1.053.128,68 8,09 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 44.258.000,00 46.244.817,31 17.742.126,81 38,37 GeoSIAP - PMSV Página 1 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 3º Bimestre de 202 RRE - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas Até o Bimestre % (c)=(b/a)x100 (b) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 43.056.000,00 43.056.000,00 20.715.734,27 48,11 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 15.400.000,00 15.400.000,00 6.833.387,37 44,37 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 20.200.000,00 20.200.000,00 9.012.660,14 44,62 10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 90.000,00 90.000,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 164.000,00 164.000,00 64.666,88 39,43 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.000,00 2.000,00 2.414,30 120,72 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 7.200.000,00 7.200.000,00 4.802.605,58 66,70 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 188.300.000,00 188.300.000,00 89.145.869,31 47,34 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 188.000.000,00 188.000.000,00 89.102.977,94 47,40 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 300.000,00 300.000,00 42.891,37 14,30 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 144.944.000,00 144.944.000,00 68.387.243,67 47,18 Despesas do FUNDEB Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 157.975.000,00 157.975.000,00 71.320.943,45 45,15 71.320.943,45 45,15 13.1 - Com Educação Infantil 31.610.000,00 31.610.000,00 15.273.697,84 48,32 15.273.697,84 48,32 13.2 - Com Ensino Fundamental 126.365.000,00 126.365.000,00 56.047.245,61 44,35 56.047.245,61 44,35 14 - OUTRAS DESPESAS 30.325.000,00 30.325.000,00 15.924.824,01 52,51 15.112.286,78 49,83 14.1 - Com Educação Infantil 6.970.000,00 6.970.000,00 4.019.837,94 57,67 3.458.751,39 49,62 14.2 - Com Ensino Fundamental 23.355.000,00 23.355.000,00 11.904.986,07 50,97 11.653.535,39 49,90 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 188.300.000,00 188.300.000,00 87.245.767,46 46,33 86.433.230,23 45,90 Deduções para Fins do Limite do FUNDEB Valor 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) Indicadores do FUNDEB Valor 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 86.433.230,23 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 80,00 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 16,95 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 3,05 Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 GeoSIAP - PMSV Página 2 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 3º Bimestre de 2020 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Despesas com Ações Típicas de MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 78.448.000,00 78.073.000,00 53.371.372,34 68,36 32.352.264,25 41,44 22.1 - Creche 38.318.000,00 38.043.000,00 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 31.610.000,00 31.610.000,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.708.000,00 6.433.000,00 22.2 - ré-Escola 40.130.000,00 40.030.000,00 53.371.372,34 133,33 32.352.264,25 80,82 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.970.000,00 6.970.000,00 19.293.535,78 276,81 18.732.449,23 268,76 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 33.160.000,00 33.060.000,00 34.077.836,56 103,08 13.619.815,02 41,20 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 207.110.000,00 208.720.654,80 99.329.487,03 47,59 90.911.242,40 43,56 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 149.720.000,00 149.720.000,00 67.952.231,68 45,39 67.700.781,00 45,22 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 57.390.000,00 59.000.654,80 31.377.255,35 53,18 23.210.461,40 39,34 24 - ENSINO MÉDIO 5.000.000,00 4.000.000,00 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 400.000,00 247.000,00 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 290.958.000,00 291.040.654,80 152.700.859,37 52,47 123.263.506,65 42,35 Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional Valor 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 68.387.243,67 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 42.891,37 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 68.430.135,04 37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 54.833.371,61 38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 22,93 GeoSIAP - PMSV Página 3 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária rçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 3º Bimestre de 2020 RREO - AN XO 8 ( DB, art. 72) Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Outras Informações para Controle Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44.393.000,00 46.149.817,31 29.980.655,35 64,96 13.462.366,32 29,17 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44.393.000,00 46.149.817,31 29.980.655,35 64,96 13.462.366,32 29,17 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 335.351.000,00 337.190.472,11 182.681.514,72 54,18 136.725.872,97 40,55 Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o Bimestre Cancelado em 2020 (j) 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB Salário Educação 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 14.145.258,09 89.102.977,94 47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 - Orçamento do Exercício 48.2 - Restos a Pagar 42.891,37 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 14.145.258,09 89.145.869,31 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -14.145.258,09 -89.145.869,31 51 - (+) Ajustes -14.145.258,09 -89.145.869,31 51.1 - Retenções 51.2 - Conciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 3º Bimestre de 2020 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino Outras Informações para Controle Despesas Empenhadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre % Despesas Liquidadas Até o Bimestre % Inscritas em RP não Processados (h)=(g/d)x100 (i) (g) (f)=(e/d)x100 (e) (d) 39 - DESPESAS CUS EADAS C M A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44.393.000,00 46.149.817,31 29.980.655,35 64,96 13.462.366,32 29,17 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44.393.000,00 46.149.817,31 29.980.655,35 64,96 13.462.366,32 29,17 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 335.351.000,00 337.190.472,11 182.681.514,72 54,18 136.725.872,97 40,55 Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o Bimestre Cancelado em 2020 (j) 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB Salário Educação 46 - DISPONIB LIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 14.145.258,09 89.102.977,94 47 - (+) INGRESSO E RECU SOS ATÉ O BIMESTRE 48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 - Orçamento do Exercício 48.2 - Restos a Pagar 42.891,37 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 14.145.258,09 89.145.869,31 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -14.145.258,09 -89.145.869,31 51 - (+) Ajustes -14.145.258,09 -89.145.869,31 51.1 - Retenções 51.2 - onciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILI DO PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ ALEXSANDRO NAKANISHI PERES Prefeito SECRETÁRIA DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE - SEFAZ CPF: 026.280.989-38 CPF: 800.800.818-00 CRC: 1SP190968-O/SP GeoSIAP - PMSV Página 4 de 4